O Governo português está a considerar mudanças na legislação do arrendamento com o objetivo de dinamizar o mercado imobiliário e combater a escassez de oferta de habitação. Uma das principais propostas em discussão é o fim do limite de 2% para o aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento de imóveis que estiveram disponíveis nos últimos cinco anos. Esta medida poderá ter um impacto significativo no setor, permitindo ajustes mais flexíveis aos preços.
Além disso, o Governo pretende simplificar e facilitar os processos de despejo em casos de incumprimento no pagamento das rendas. Esta abordagem visa não apenas proteger os proprietários, mas também garantir que o mercado de arrendamento funcione de forma mais eficiente, respondendo às necessidades tanto de inquilinos como de senhorios.
Para além das alterações na legislação, o Executivo planeia colocar alguns imóveis do Estado em hasta pública, como parte da estratégia para enfrentar a crise habitacional. A empresa pública Estamo será responsável por mapear esses imóveis e lançar concursos públicos para as suas concessões. Esta iniciativa poderá aumentar a oferta de habitação no mercado e, ao mesmo tempo, gerar receitas para o Estado.
A discussão sobre o aumento das rendas e a legislação do arrendamento é um tema que gera grande interesse e debate entre os cidadãos. As mudanças propostas poderão ter repercussões diretas na vida de muitos inquilinos e proprietários, tornando-se essencial acompanhar a evolução deste processo.
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Fonte: ECO
