O Governo do Brasil anunciou hoje um ambicioso programa nacional destinado a desmantelar organizações criminosas, com um investimento total estimado em 11 mil milhões de reais, o que equivale a cerca de 1,91 mil milhões de euros. Esta iniciativa visa integrar ações de segurança pública, serviços de informação, controlo financeiro e desenvolvimento económico nas regiões mais afetadas pelo crime organizado.
De acordo com o comunicado do Palácio do Planalto, o programa destina 1,06 mil milhões de reais, aproximadamente 184,4 milhões de euros, para o período até 2026. Os recursos serão distribuídos em quatro eixos principais de atuação definidos pelo Governo. Entre as medidas, destacam-se os 67,6 milhões de euros que serão alocados para “ações de asfixia financeira” das organizações criminosas, e cerca de 57 milhões de euros para o fortalecimento do sistema prisional.
Além disso, o programa prevê a aplicação de 34,9 milhões de euros no esclarecimento de homicídios e 25,2 milhões de euros em ações de combate ao tráfico de armas. A iniciativa também inclui o reforço das capacidades de investigação e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança, bem como medidas para bloquear fluxos financeiros ilícitos associados ao crime organizado.
Para apoiar os estados e municípios na aquisição de equipamentos, como viaturas, motocicletas e drones, o programa disponibiliza linhas de crédito no valor de 10 mil milhões de reais (cerca de 1,7 mil milhões de euros). Este anúncio surge num momento em que o Presidente Lula da Silva procura deixar uma marca na sua gestão, especialmente num ano em que se prepara para a reeleição.
Contudo, a administração de Lula enfrenta críticas, principalmente da oposição e de setores conservadores, que acusam o Governo de ser complacente com o crime organizado. O Presidente, ao discursar, reconheceu a complexidade do problema, afirmando que o crime organizado é uma força poderosa que se estende para além das favelas, infiltrando-se em diversas esferas da sociedade, incluindo o meio empresarial e o sistema político.
Lula também abordou a questão da libertação de criminosos, enfatizando que muitos governadores e forças policiais expressam preocupações sobre a rapidez com que os detidos são soltos. “Há muita queixa de governadores de que a polícia prende os bandidos e que uma semana depois o bandido está solto”, afirmou.
O Presidente reiterou que a criação de um Ministério da Segurança Pública só ocorrerá após a aprovação de uma emenda constitucional que altere as competências das unidades federativas nesta área. Esta proposta, conhecida como “PEC da Segurança Pública”, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, mas aguarda agora a tramitação no Senado, enfrentando resistência de vários governadores e políticos conservadores que temem um aumento do poder federal.
“Nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço da polícia estadual. Mas, o dado concreto é que se não trabalharmos juntos, não conseguiremos vencer. O crime organizado aproveita-se da nossa divisão”, concluiu Lula.
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Fonte: Sapo
