O Governo brasileiro manifestou, esta terça-feira, surpresa face à decisão da União Europeia (UE) de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco europeu. Esta decisão, aprovada pelo Comité Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, entrará em vigor a partir de 3 de setembro deste ano.
Em comunicado conjunto, os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil afirmaram que vão tomar “todas as medidas necessárias” para reverter o veto da UE e assegurar o fluxo das exportações para o mercado europeu. A Comissão Europeia justificou a exclusão do Brasil com o não cumprimento de exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos durante o ciclo de vida dos animais destinados à exportação.
Eva Hrncirova, porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, confirmou que o Brasil não está incluído na lista de países autorizados e, assim, deixará de poder exportar para a UE animais vivos e produtos derivados, como bovinos, aves, ovos e mel. A legislação europeia proíbe o uso de antimicrobianos para promover o crescimento na pecuária, além de restringir o uso de medicamentos reservados para infeções humanas.
O Governo brasileiro, por sua vez, destacou que as exportações de produtos de origem animal para o mercado europeu continuam a decorrer normalmente até à entrada em vigor da nova medida. O Brasil, que é reconhecido por ter um sistema sanitário robusto, é o maior exportador mundial de proteínas de origem animal e um dos principais fornecedores de produtos agrícolas à Europa.
A lista atualizada da UE incluiu 21 novos países e autorizou outros cinco a exportar mercadorias adicionais, enquanto países como Argentina, Paraguai e Uruguai mantiveram-se entre os autorizados. O embaixador do Brasil junto da UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, tem uma reunião agendada com autoridades sanitárias europeias para discutir o veto da UE e esclarecer a situação.
Durante uma conferência de imprensa, o embaixador expressou a sua insatisfação com a falta de um diálogo mais fluido entre o Brasil e a UE, considerando a decisão uma surpresa. Costa e Silva sublinhou que a questão não está apenas relacionada ao uso de antibióticos, mas à necessidade de o Brasil demonstrar que possui sistemas de controlo e segregação adequados na produção destinada ao mercado europeu.
Embora reconheça que as exigências sanitárias são legítimas, o embaixador criticou a narrativa de que o Brasil não cumpre os padrões exigidos pela UE. “Se o Brasil é o maior fornecedor de produtos agropecuários ao mercado europeu, é porque cumprimos com os requisitos de qualidade”, afirmou.
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Fonte: ECO
