O Governo português apresentou um conjunto de oito medidas para acelerar a execução do programa Portugal 2030, que até ao final de março de 2023 apenas registava uma taxa de execução de 16,8%. Estas iniciativas visam evitar a devolução de verbas a Bruxelas e garantir a plena utilização dos fundos europeus disponíveis.
A regra do N+3, que obriga a que as verbas atribuídas num determinado ano sejam executadas nos três anos seguintes, está a criar pressão sobre o cumprimento das metas. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reconheceu que a execução dos Programas do Portugal 2030 não apresenta uma dinâmica que permita prever o cumprimento das obrigações. “É fundamental adotar medidas que promovam a aceleração da execução dos programas”, sublinhou.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se o aumento artificial da taxa de comparticipação para 100% em projetos de investimento público até 31 de outubro. Este aumento não representa um incremento efetivo da taxa de cofinanciamento, mas sim uma antecipação do financiamento comunitário, permitindo às entidades beneficiárias reduzir o esforço de mobilização da contrapartida nacional.
Outra medida importante é a operação limpeza, que visa identificar e resolver projetos aprovados que estão em atraso. O Governo já alertou que empresas e municípios que não iniciem as obras dentro de 90 dias correm o risco de perder os apoios financeiros. A implementação de uma Bolsa de Recuperação permitirá libertar verbas para novos projetos.
Adicionalmente, o Executivo propõe a elegibilidade do IVA em investimentos públicos para operações abaixo de cinco milhões de euros, uma alteração que requer a revisão do decreto-lei atual. Para mitigar os impactos das crises recentes, será também aplicado um aumento de 40% aos custos padrão máximos dos investimentos públicos até 31 de julho.
O Governo está ainda a considerar a contratação de um novo empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiar a contrapartida nacional dos projetos do Portugal 2030. Esta medida visa facilitar o pagamento da parte do custo que deve ser assegurada pelo Orçamento do Estado.
Para acelerar o investimento público, será criado um mecanismo que apoie a emissão de garantias para empreiteiros adjudicatários de investimentos. Esta iniciativa, coordenada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, pretende mitigar os custos das garantias bancárias exigidas.
Por último, o Governo irá analisar a despesa elegível apresentada nos pedidos de pagamento e aumentar a base de incidência da taxa de contribuição dos fundos. Também será promovido o aumento do overbooking, permitindo a abertura de concursos para candidaturas com aprovação condicionada à disponibilidade orçamental.
Estas medidas são essenciais para garantir a execução eficaz do Portugal 2030 e maximizar a utilização dos fundos europeus. Leia também: A importância da execução dos fundos europeus para o desenvolvimento nacional.
Portugal 2030 Nota: análise relacionada com Portugal 2030.
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Fonte: ECO
