A vice-presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Raquel Brízida Castro, abordou os principais desafios da inteligência artificial (IA) em entrevista à Lusa. Segundo a responsável, o foco deve estar na conciliação entre a utilização desta tecnologia e o impacto que pode ter nos direitos fundamentais.
Raquel Brízida Castro sublinha que a IA já é uma realidade presente, não um conceito de ficção científica. O principal desafio, afirma, é garantir que o desenvolvimento da IA não comprometa os direitos fundamentais e o Estado de Direito democrático. Este equilíbrio é uma preocupação central, especialmente à luz do regulamento de inteligência artificial da União Europeia, conhecido como AI Act.
A vice-presidente destaca que é crucial ponderar entre o estímulo à inovação tecnológica e a proteção dos direitos dos utilizadores e das empresas. “A utilização da inteligência artificial deve ser promovida, mas sem causar receios”, afirma. Ela reconhece que existe uma perceção de que os direitos das pessoas podem ser “engolidos” pela rápida evolução da IA generativa. Contudo, acredita que estamos num período transitório, onde é vital evitar uma regulação excessiva que possa inibir a inovação.
Raquel Brízida Castro defende que a regulação deve ser clara, definindo o que é proibido e o que pode ser monitorizado. A vice-presidente alerta que a IA entra em conflito com os princípios do Estado de Direito no momento em que deixa de ser compreendida. A explicabilidade da tecnologia é um aspecto que precisa de ser trabalhado, uma vez que está na base de muitos direitos fundamentais.
A regulação da inteligência artificial está em constante desenvolvimento e os reguladores têm um papel crucial na sua implementação. Questionada sobre a preparação de Portugal para estas mudanças, Raquel Brízida Castro afirma que o país está pronto. A Anacom tem acompanhado de perto as orientações da União Europeia para evitar a fragmentação regulatória.
As obrigações da regulação da IA, especialmente para sistemas de risco elevado, entrarão em vigor em 2026. Até lá, a Anacom tem a responsabilidade de preparar o mercado, garantindo que haja clareza e segurança jurídica. “É fundamental que fique claro o que é permitido e o que é proibido”, conclui.
Na conferência “Inteligência Artificial: Os Desafios da Inovação e da Regulação”, realizada em Lisboa, o secretário de Estado da Digitalização, Bernardo Correia, anunciou que a Anacom será a autoridade fiscalizadora da IA em Portugal.
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Fonte: Sapo
