Portugal apresenta o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) como uma resposta estratégica a catástrofes recentes. Com um orçamento de 22,6 mil milhões de euros (M€) até 2034, a ambição do plano é inegável. No entanto, surgem questões sobre a sua execução e a real capacidade de implementação num contexto de recursos limitados e múltiplos projetos em concorrência.
O PTRR parece seguir um padrão já conhecido na política económica portuguesa: a reação tardia e a execução lenta. Este plano surge após uma nova catástrofe, com uma ambição preventiva que deveria ter sido abordada muito antes. A proximidade com o PRR, que visava responder à pandemia, levanta dúvidas sobre a clareza e a eficácia do novo programa. O PRR, que só acelerou quando a economia já estava a recuperar, transformou-se num instrumento que deveria ter estabilizado a situação, mas acabou por ser pró-cíclico.
O PTRR é apresentado com 96 medidas, mas apenas 85 estão claramente sistematizadas nos pilares “Proteger” e “Responder”. Muitas dessas medidas carecem de uma formulação mais concreta e operacional, e o pilar “Recuperar” parece mais um conjunto difuso de intervenções do que um bloco estruturado. A calendarização do plano é vaga, sem uma desagregação anual que permita avaliar a execução.
Além disso, o financiamento do PTRR combina várias fontes sem esclarecer o que é novo e o que resulta de reprogramações de instrumentos já existentes. A falta de clareza sobre como será gerida a concorrência por recursos entre o PTRR e outros investimentos em curso é uma questão central num contexto de escassez.
Embora o PTRR reconheça a necessidade de reforçar a resiliência num país exposto a riscos climáticos e sistémicos, a sua capacidade de execução ainda não está demonstrada. A ausência de reformas económicas essenciais para aumentar a competitividade e a capacidade de crescimento do país também é preocupante. Sem essas reformas, o país poderá ter dificuldades em gerar os recursos públicos necessários para financiar não apenas o PTRR, mas também outras políticas públicas.
A ambição do PTRR, que se estende até 2034, requer um amplo consenso parlamentar e uma capacidade de diálogo que o governo ainda não demonstrou. A questão central não é apenas o que fazer, mas sim o que fazer primeiro, com que recursos e qual será o impacto no modelo de crescimento.
O PTRR é um plano plurianual que visa responder aos danos causados por tempestades e reforçar a resiliência do país. Organizado em três pilares – “Recuperar”, “Proteger” e “Responder” – o plano inclui medidas para a reposição de infraestruturas, apoio a famílias e empresas, e prevenção de riscos. Contudo, a falta de detalhamento e a heterogeneidade nas medidas destacadas levantam dúvidas sobre a sua eficácia.
Em suma, o PTRR pode ser necessário, pois responde a fragilidades reais, mas é insuficiente, pois ainda não prova que consegue ultrapassar as barreiras estruturais que limitam a capacidade do Estado em transformar planos em ações concretas e eficazes. Num contexto de restrições financeiras e institucionais, é crucial que o governo clarifique as prioridades estratégicas e demonstre um compromisso real com a execução do plano.
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Fonte: ECO
