O Governo português aprovou recentemente uma proposta de reforma laboral que traz mudanças significativas nas regras relativas à duração dos contratos de trabalho e ao outsourcing. Esta nova legislação estabelece que os contratos a termo certo poderão ter uma duração máxima de três anos, enquanto os contratos a termo incerto poderão ser mantidos por até cinco anos. Esta decisão visa proporcionar maior flexibilidade tanto para os empregadores como para os trabalhadores.
Durante uma conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, destacou que a proposta aprovada resulta de um longo processo de negociação que se estendeu por nove meses e inclui mais de 50 alterações em relação ao anteprojeto inicial, apresentado em julho de 2025. Entre essas alterações, 12 foram propostas pela UGT, refletindo a colaboração com parceiros sociais e a sociedade civil.
Uma das mudanças mais controversas é a revogação da proibição do outsourcing após despedimentos. O Governo decidiu manter a possibilidade de as empresas recorrerem a trabalho externo durante um ano após a rescisão de contratos. A ministra argumentou que a proibição iria contra a tendência das empresas para se especializarem e focarem no seu negócio principal.
Além disso, a proposta mantém a não reintegração dos trabalhadores em caso de despedimento ilícito, independentemente do tamanho da empresa. Esta medida aplica-se agora a todas as empresas, ao contrário da legislação anterior que limitava essa possibilidade a microempresas. O Governo defende que a compensação deve ser feita através de uma indemnização mais elevada, que passará a ser calculada entre 45 a 60 dias, em vez dos atuais 30 a 60 dias por ano.
Outra questão importante abordada na reforma laboral é o banco de horas individual, que continuará a ser uma das principais características do anteprojeto. A ministra afirmou que as convenções coletivas de trabalho poderão regular esta questão, e que os créditos de horas acumulados deverão ser pagos pelo empregador após seis meses, com um acréscimo de 25% sobre o valor da remuneração por hora de trabalho.
Em maio, as negociações sobre as alterações à legislação laboral foram encerradas sem um acordo na Concertação Social, com a UGT a ser acusada de intransigência. O anteprojeto de reforma, denominado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro como uma revisão abrangente do Código de Trabalho, contemplando mais de 100 alterações.
Esta reforma laboral representa um passo significativo na modernização das relações de trabalho em Portugal. Os impactos das novas regras deverão ser acompanhados de perto, tanto por trabalhadores como por empregadores, à medida que se implementam as mudanças. Leia também: O que muda com a nova legislação laboral em Portugal.
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Fonte: Sapo
