A Deco, associação de defesa do consumidor, obteve uma vitória significativa ao vencer uma ação judicial contra as operadoras Meo, Nos e Nowo. Esta decisão pode resultar na devolução de cerca de 40 milhões de euros a clientes que foram afetados por aumentos de preços indevidos entre 2016 e 2017. Embora a decisão do Tribunal de Primeira Instância ainda não seja definitiva, pois as operadoras têm o direito de recorrer, a situação levanta questões importantes sobre os direitos dos consumidores.
De acordo com Paulo Fonseca, assessor estratégico da Deco, o tribunal considerou nulas as comunicações das operadoras sobre os aumentos de preços, uma vez que estas não informaram corretamente os clientes sobre as alterações contratuais. Além disso, os consumidores não foram informados sobre a possibilidade de rescindir os contratos sem penalização. “A decisão simplesmente faz aquilo que sempre defendemos: obriga as operadoras a devolver a diferença cobrada indevidamente durante cerca de oito a dez meses”, afirmou Fonseca.
A ação da Deco surgiu após várias reclamações de consumidores que se sentiram enganados, sem saber exatamente quais seriam os valores a pagar e sem a informação necessária sobre os seus direitos. A Vodafone não foi incluída na ação, pois, segundo a Deco, não houve registo de aumentos a consumidores particulares nesse período.
A questão central remete para a alteração da lei das comunicações eletrónicas em 2016, que exige que as operadoras informem os consumidores sempre que alterem unilateralmente os contratos, incluindo os preços. Durante o período entre agosto e setembro de 2016, muitos clientes começaram a receber notificações de aumentos que ultrapassavam em quase 1.000% a inflação, sem informações claras sobre os valores ou sobre a possibilidade de rescindir contratos.
Após tentativas de diálogo com as operadoras, que mantiveram que a comunicação estava correta, a Deco decidiu avançar com uma denúncia à Anacom. O regulador concluiu que a comunicação era deficiente, mas não obrigou à devolução dos valores, levando a Deco a interpor a ação judicial em 2018.
Estima-se que cerca de 1,6 milhões de consumidores possam ser abrangidos pela decisão, especialmente aqueles que estavam sujeitos a períodos de fidelização. O valor a ser devolvido foi calculado com base no aumento mensal indevidamente cobrado, multiplicado pelo número de meses em que vigorou. Assim, o montante total pode ser superior a 40 milhões de euros, à medida que os cálculos forem ajustados.
Em média, cada consumidor poderá reaver entre 14 e 30 euros, além de juros de mora acumulados desde 2018, o que poderá aumentar o montante final se a decisão se tornar definitiva. Fonseca mostrou-se otimista quanto a um desfecho favorável para os consumidores, destacando que mesmo aqueles que não guardaram faturas poderão ser ressarcidos, uma vez que os dados estão disponíveis nos sistemas das operadoras.
Por fim, a Deco ainda não estabeleceu diálogo com as operadoras após a decisão, com o processo a ser tratado exclusivamente por advogados. A associação acredita que esta decisão pode ter um impacto simbólico importante, contribuindo para um mercado mais confiável e encorajando os consumidores a não hesitarem em mudar de operador.
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Fonte: ECO
