O Partido Comunista Português (PCP) apresentou hoje uma proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito que visa investigar o envolvimento de Portugal no ataque norte-americano e israelita ao Irão, com especial atenção ao uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos. A proposta foi anunciada por Paula Santos, líder parlamentar do PCP, durante a sua intervenção no debate agendado sobre “Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz”.
Na sua intervenção, Paula Santos destacou que “há agradecimentos que são autênticas provas do crime”, referindo-se às declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que elogiou Portugal pela autorização para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão. A líder comunista criticou a narrativa do Governo, afirmando que a confissão de Rubio desmente os argumentos oficiais e reforça a necessidade de um inquérito. “Não nos venham entreter com histórias da carochinha”, lamentou.
A proposta do PCP, à qual a Lusa teve acesso, sugere que a comissão se debruce sobre a decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, analisando as consequências dessa decisão. O partido considera essencial apurar as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo pela autorização do uso da Base das Lajes, assim como os fundamentos apresentados pela administração norte-americana para a sua utilização.
Além disso, o PCP quer esclarecer que indicações foram dadas pelos EUA sobre os fins das operações militares a realizar em território nacional e como foi feita a avaliação do pedido norte-americano. “Não se pode admitir que o Governo português tenha tomado a decisão de autorizar a utilização do território nacional para operações militares de um Estado estrangeiro, agindo levianamente ou ‘passando um cheque em branco’ a Donald Trump”, afirmam os comunistas na exposição de motivos.
A constituição de uma comissão de inquérito pode ser feita através da aprovação da maioria dos deputados ou mediante a assinatura de um quinto dos deputados, ou seja, 46 dos 230 deputados. A proposta do PCP levanta questões importantes sobre a soberania nacional e a responsabilidade do Governo em decisões que envolvem a utilização de bases militares em território português.
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Base das Lajes Nota: análise relacionada com Base das Lajes.
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Fonte: Sapo
