O Sistema de Informação Geral de Apoios, mais conhecido como SIGA, foi criado para gerir o ciclo de vida das candidaturas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta plataforma surgiu da necessidade de facilitar a gestão, uma vez que nem todos os beneficiários intermediários dispunham de uma solução eficaz para este fim.
Uma das características mais notáveis do SIGA é a sua capacidade de assegurar a validação de faturas junto da Autoridade Tributária (AT). João Pereira, diretor de sistemas de informação da estrutura de missão Recuperar Portugal, explica que “não é possível associar uma fatura a um pedido de pagamento sem que esta tenha sido previamente validada na AT”. Assim, o beneficiário final deve submeter a fatura, e a plataforma, de forma automática, valida-a junto da AT, devolvendo informações sobre a sua situação: se está válida, condicionada ou recusada, bem como os motivos para tal.
Além da validação de faturas, o SIGA apresenta várias funcionalidades de interoperabilidade. Por exemplo, a plataforma permite aceder a informações de contratos públicos através do INPIC, bastando ao beneficiário inserir o URL do contrato. Também é possível validar a certificação PME junto do IAPMEI, bem como obter dados simplificados das empresas através da IES.
Outro aspecto importante é a validação da informação do beneficiário efetivo, uma exigência do PRR, que é feita através do IRN. Para garantir que o IBAN do beneficiário está corretamente registado, o SIGA também valida esta informação junto do IGCP.
Com o término do PRR a aproximar-se, espera-se um aumento dos pedidos de pagamento na plataforma. Contudo, João Pereira assegura que o SIGA está preparado para lidar com esta demanda crescente.
Leia também: O impacto do PRR na economia portuguesa.
Leia também: ETF que escolhe entre ouro e petróleo em tempos de inflação
Fonte: ECO
