A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apresentou propostas ao Governo para o Orçamento do Estado de 2026, destacando a necessidade de alargar a taxa reduzida de IRC para pequenas e médias empresas (PME). O presidente da CCP, João Vieira Lopes, fez estas declarações durante uma reunião de Concertação Social, que contou com a presença do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Atualmente, a taxa reduzida de IRC é aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, fixando-se em 15% a partir de 2026. A CCP argumenta que, dado que as micro e pequenas empresas representam cerca de 99% do tecido empresarial em Portugal, é essencial aumentar o limite de 50 mil euros para 100 mil euros. Esta alteração permitiria que um maior número de PME beneficiasse da taxa reduzida de IRC.
Além do alargamento da taxa reduzida de IRC, a CCP propõe uma redução de 10% nas taxas de tributação autónoma. Esta medida já tinha sido discutida anteriormente e faz parte de um acordo estabelecido na Concertação Social, que prevê uma redução gradual até 2028. A confederação sublinha que, apesar de uma atualização recente dos escalões de tributação, as reduções foram mínimas e não acompanharam a inflação.
Outra proposta relevante apresentada pela CCP diz respeito ao imposto sobre veículos (ISV). A confederação sugere que as normas relacionadas ao ISV deixem de exigir a autonomia e as emissões de CO2 como condições cumulativas. Esta mudança visa simplificar o processo e tornar a tributação mais justa para as empresas.
A CCP também levantou preocupações sobre os reembolsos do IVA, que podem ser suspensos por longos períodos devido a procedimentos de inspeção. A confederação defende que o prazo para reembolsos seja limitado a seis meses, evitando que os contribuintes fiquem sem receber durante dois anos.
Por fim, a CCP propõe medidas para a capitalização das empresas, como a alteração do spread para incentivos à capitalização, diferenciando entre PME e outras empresas. No que diz respeito à habitação, a confederação sugere que o valor da isenção de AIMI, atualmente fixado em 600 mil euros, seja aumentado para 1,2 milhões de euros, considerando o impacto da inflação no setor.
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taxa reduzida de IRC Nota: análise relacionada com taxa reduzida de IRC.
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Fonte: ECO
