A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS), em parceria com os sindicatos SINDITE e SITESE, anunciou a assinatura de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que visa regular as relações laborais no setor de cuidados de saúde em regime de ambulatório em Portugal. Este acordo abrange cerca de 600 empresas e 18 mil trabalhadores, incluindo técnicos superiores de saúde, assistentes administrativos e auxiliares de serviços gerais.
Eduardo Moniz, presidente da FNS, destacou que este CCT representa um passo significativo para o setor, ao estabelecer um enquadramento jurídico-laboral moderno e estável. Segundo Moniz, a assinatura do contrato é um reflexo da capacidade das instituições envolvidas em construir consensos que beneficiem tanto os trabalhadores como os utentes dos serviços de saúde.
O novo Contrato Coletivo de Trabalho regula diversas matérias essenciais, como a classificação e progressão profissional, a definição de carreira, a retribuição e os deveres tanto da entidade empregadora como do trabalhador. Além disso, aborda questões relacionadas com o tempo de trabalho, horários, regime de turnos, períodos de descanso e férias, faltas e as condições de cessação do contrato.
A FNS representa, através das suas associações federadas, a maioria do setor privado de ambulatório e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica em ambulatório (MCDT), com mais de quatro mil pontos de acesso a cuidados de saúde em todo o país. Este setor é responsável por mais de 400 mil atos diários e cerca de 150 milhões de atos anuais.
Entre as prioridades identificadas para o setor convencionado, destacam-se a sustentabilidade económica, a articulação com as Unidades Locais de Saúde, a liberdade de escolha dos utentes e o direito de acesso em tempo útil, além da digitalização dos serviços de saúde.
Este novo CCT é, portanto, uma medida importante para melhorar as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados, refletindo um compromisso com a valorização dos profissionais de saúde. Leia também: “Impacto da digitalização na saúde em Portugal”.
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Fonte: Sapo
