O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter a juíza presidente do coletivo no processo do caso BES, que tem Ricardo Salgado como principal arguido. A defesa dos gestores suíços envolvidos no caso havia solicitado o afastamento da magistrada, mas o tribunal considerou o pedido “manifestamente infundado”, conforme reporta o Observador.
Os desembargadores esclareceram que um juiz não entra na sala de audiências sem ter conhecimento da acusação e das contestações. Para preparar o julgamento, é necessário analisar os meios de prova apresentados pela acusação e pela defesa, sem que isso implique uma formação de convicções prévias. Esta abordagem é fundamental para garantir a imparcialidade do julgamento no caso BES.
O pedido de afastamento foi apresentado a 2 de setembro pelo advogado dos gestores suíços, Tiago Rodrigues Bastos. O advogado argumentou que a juíza Helena Susano teve acesso a depoimentos anteriores dos arguidos antes de os interrogar em audiência, o que contraria o estipulado no artigo 357º do Código de Processo Penal. Segundo o requerimento, a juíza teria tomado conhecimento das declarações prestadas em inquérito antes de qualquer leitura em audiência, o que poderia comprometer a imparcialidade do julgamento.
Os advogados sustentaram que a juíza presidente agiu de forma ilegal, uma vez que o tribunal não deve conhecer de quaisquer meios de prova fora do que é apresentado em audiência. A defesa argumentou que os factos que geraram desconfiança sobre a imparcialidade da juíza ocorreram durante as sessões de audiência em julho de 2025, o que justifica a legitimidade dos arguidos para solicitar o incidente.
Com a rejeição do pedido de afastamento, o julgamento do caso BES pode prosseguir sem interrupções, evitando assim o regresso à “estaca zero”, que teria ocorrido caso a juíza tivesse de ser substituída. A continuidade do julgamento é crucial para a resolução deste caso emblemático que tem impactado o setor financeiro em Portugal.
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caso BES Nota: análise relacionada com caso BES.
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Fonte: ECO
