A Câmara Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, a adjudicação de contratos no valor de 21,7 milhões de euros para serviços de segurança privada. Esta decisão abrange um período de três anos e envolve as empresas PSG e Ronsegur.
Os contratos estão divididos em quatro lotes distintos. O primeiro lote destina-se a Espaços Culturais, o segundo a Espaços Municipais, o terceiro a Cuidados de Saúde Primários e o quarto a serviços de ronda móvel. Estes contratos poderão vigorar até 2029 e 2030, dependendo do lote.
A empresa PSG – Segurança Privada será responsável pelos três primeiros lotes, totalizando 17,2 milhões de euros. Os valores são distribuídos da seguinte forma: 7,3 milhões para Espaços Culturais, 9,4 milhões para Espaços Municipais e 4,3 milhões para Cuidados de Saúde Primários. O lote referente a serviços de ronda móvel foi adjudicado à Ronsegur, por 614 mil euros, incluindo IVA.
Os espaços culturais abrangidos incluem museus, bibliotecas e edifícios sob a Direção Municipal de Cultura e Património. Os espaços municipais contemplam edifícios administrativos, parques urbanos, cemitérios e o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA). Os serviços de Cuidados de Saúde Primários estão divididos entre a Unidade Local de Saúde (ULS) Santo António e a ULS São João, e os serviços de ronda móvel incluem a monitorização de alarmes.
Em março, foi noticiado que a autarquia convidou a empresa Prestibel a apresentar proposta, mas esta não foi selecionada. A empresa, que tinha anunciado a intenção de dispensar 106 trabalhadores, gerou protestos em frente à sede da Câmara. O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, afirmou que a empresa vencedora oferece “garantias” devido ao seu histórico. A manutenção dos trabalhadores em funções é uma preocupação do executivo, conforme mencionado por Duarte.
O vereador do PS, Manuel Pizarro, expressou a sua preocupação em relação à situação dos trabalhadores, apesar de ter votado a favor da adjudicação. Ele destacou a falta de uma cláusula específica nos contratos que protegesse os direitos dos trabalhadores, lembrando que houve empresas anteriores que não respeitaram as condições laborais.
Por outro lado, o vereador do Chega, Miguel Corte-Real, também enfatizou a importância de salvaguardar os direitos dos trabalhadores, garantindo que a votação a favor da proposta estava condicionada à proteção dos mesmos.
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Fonte: ECO
