As empresas que operam no setor de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE) têm agora a possibilidade de deduzir a totalidade do IVA das despesas relacionadas com a manutenção, reparação e aquisição de peças e pneus. Além disso, poderão também deduzir 50% do IVA do gasóleo utilizado nas suas viaturas, conforme esclarecido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) numa informação vinculativa publicada recentemente.
Este esclarecimento surgiu na sequência de uma consulta feita por uma empresa de TVDE, que procurava entender melhor o enquadramento tributário aplicável ao IVA suportado na compra de veículos e em outras despesas operacionais. Embora a resposta da AT seja vinculativa apenas para a empresa que fez a pergunta, ela serve de orientação para outras empresas do setor que se encontrem em situações semelhantes.
A AT baseia a sua resposta no Código do IVA e na legislação específica que regula o setor dos TVDE. A dedução do IVA não é uniforme para todas as despesas, sendo que algumas permitem a devolução do imposto pago, enquanto outras não. De acordo com o despacho da AT, as despesas de manutenção, reparação, peças e pneus são dedutíveis, desde que as viaturas sejam utilizadas exclusivamente para a atividade de TVDE.
Relativamente aos combustíveis, a AT esclarece que o Código do IVA permite a dedução total do imposto apenas para veículos pesados de passageiros e para transportes públicos, excluindo o transporte TVDE da classificação como serviço público. Assim, o IVA das despesas com gasolina não pode ser deduzido. Por outro lado, o IVA suportado na aquisição de gasóleo e GPL é dedutível em 50%, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
A empresa que solicitou o esclarecimento está inscrita com três Códigos de Atividade Económica (CAE), sendo que o principal refere-se a serviços de transporte de passageiros. A empresa argumentou que deveria ter um tratamento fiscal semelhante ao dos táxis, invocando o princípio da neutralidade do IVA e a realidade económica do seu modelo de negócio.
Com estas novas orientações, as empresas de TVDE podem otimizar a sua gestão fiscal e financeira, aproveitando as deduções disponíveis. A compreensão clara das regras pode resultar em uma gestão mais eficiente dos custos operacionais, essencial para a sustentabilidade do negócio.
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Fonte: ECO
