O Fundo Monetário Internacional (FMI) revelou, no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP), várias insuficiências nas funções de supervisão do Banco Nacional de Angola (BNA). O relatório, divulgado este mês, destaca problemas na gestão de riscos, a falta de pessoal nas áreas de supervisão do mercado, da liquidez e do risco operacional, bem como deficiências na recolha de dados e na prestação de informações.
A avaliação, que abrangeu o período de junho a setembro de 2025, visa aferir a estabilidade do setor financeiro angolano e propor políticas que reforcem a sua resiliência. Embora o FMI reconheça os progressos feitos pelas autoridades angolanas na melhoria dos quadros regulamentares e de supervisão, como a implementação da Lei das Instituições Financeiras e da Lei do Banco Nacional de Angola em 2021, ainda existem áreas críticas que necessitam de atenção.
Os testes de stress realizados no âmbito da avaliação indicam que os bancos em Angola podem estar vulneráveis a choques macrofinanceiros severos. A instabilidade no Médio Oriente, que teve início após a conclusão da avaliação, poderá agravar essa situação, aumentando a incerteza sobre os resultados futuros.
O FMI sublinha que a função de supervisão bancária do BNA precisa de ser reforçada. Apesar da independência do BNA estar consagrada na lei, é necessário clarificar os processos de nomeação e destituição do Governador e dos Vice-Governadores. Além disso, o relatório aponta que, embora o BNA tenha a competência para aplicar requisitos prudenciais de forma individualizada, na prática, estes são aplicados uniformemente a todos os bancos comerciais.
As recomendações do FMI incluem o reforço da análise do risco sistémico e a definição de políticas macroprudenciais, o que implica melhorar a qualidade e a cobertura dos dados, os mecanismos institucionais e os instrumentos de política. A supervisão baseada no risco deve ser uma prioridade, assim como a melhoria da profundidade da supervisão e da qualidade dos dados.
O relatório também destaca que a rede de segurança financeira e a gestão de crises em Angola precisam de melhorias. Para tal, é fundamental alinhar o quadro jurídico às características do sistema financeiro angolano, operacionalizar mecanismos de intervenção precoce e ampliar o quadro de assistência de liquidez de emergência.
O BNA já está a implementar um programa de melhoria de dados para colmatar lacunas e melhorar a gestão de dados, focando na consistência e na pontualidade das informações. Além disso, o banco está a desenvolver um exercício sobre cenários climáticos e a preparar um inquérito sobre a exposição das empresas não financeiras a esses riscos.
O segundo FSAP realizado em Angola, que segue o primeiro de 2011, também sublinha os avanços no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. No entanto, o FMI alerta para a continuidade de “deficiências significativas” que devem ser resolvidas para que Angola possa sair da lista de países sob monitorização do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
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Banco Nacional de Angola Banco Nacional de Angola Banco Nacional de Angola Nota: análise relacionada com Banco Nacional de Angola.
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Fonte: Sapo
