As confederações patronais portuguesas manifestaram hoje, no parlamento, a necessidade de alargar a lista de setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve, superando as propostas do Governo. Esta discussão surge no âmbito da reforma laboral que está atualmente em análise na concertação social.
O anteprojeto do Governo visa incluir setores como o abastecimento alimentar, cuidados a crianças, idosos e doentes, bem como serviços de segurança privada de bens essenciais. No entanto, durante uma audição na Comissão do Trabalho, o dirigente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Gregório Rocha Novo, argumentou que a lista deve ser ainda mais extensa. Ele destacou que o setor da limpeza e desinfeção deveria também ser considerado para a definição de serviços mínimos.
Ana Vieira, secretária-geral da CCP – Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, corroborou esta ideia, sublinhando a importância de adaptar a legislação às novas realidades económicas. Ela referiu que a assistência a idosos é um exemplo claro de um setor que deve ser incluído. “O anteprojeto podia ir mais longe no que diz respeito aos setores que garantem necessidades sociais impreteríveis”, afirmou.
Adriano Lourinho, da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, também defendeu que o alargamento dos serviços mínimos é necessário e que esta questão deve ser abordada nos instrumentos de regulamentação coletiva, como os Contratos Coletivos de Trabalho. Ele e Gregório Rocha Novo concordaram que os serviços mínimos não podem ser reduzidos a zero e que deve ser estabelecida uma percentagem da atividade a manter durante as greves, sugerindo valores entre 25% e 30%.
A CAP destacou que a falta de serviços mínimos em greves recentes, como a da CP, foi uma situação grave. Durante a audição, Rocha Novo mencionou que a CIP tem outros temas a discutir, como a antecedência dos pré-avisos de greve e a legalidade de greves por motivos políticos, embora não tenha aprofundado esses pontos.
O Governo justifica a proposta de alargamento dos serviços mínimos como uma forma de equilibrar o direito à greve com a satisfação das necessidades sociais. Contudo, a CGTP já expressou críticas, afirmando que a proposta do Governo pode levar a que atividades consideradas não essenciais sejam incluídas na lista de serviços mínimos.
A discussão sobre serviços mínimos nas greves continua a ser um tema controverso, refletindo a tensão entre os direitos laborais e as necessidades da sociedade. Leia também: “Greves e serviços mínimos: o que está em jogo?”
Leia também: Orçamento do Estado 2026: Votação final marcada para 27 de novembro
Fonte: Sapo
