O Presidente da República, António José Seguro, promulgou recentemente um novo regime que permite a aprendizagem da condução com um tutor, como alternativa às tradicionais aulas práticas em escolas de condução. Esta medida, anunciada pela Presidência da República, surge como uma forma de flexibilizar o processo de obtenção da carta de condução.
Os diplomas que alteram o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o Regime Jurídico do Ensino da Condução foram aprovados em Conselho de Ministros no dia 16 de abril. A principal novidade é que agora os candidatos podem aprender a conduzir com a ajuda de um tutor, desde que este possua pelo menos 10 anos de experiência ao volante. Para quem obteve a carta de condução no estrangeiro, é necessário que a licença esteja reconhecida em Portugal há, pelo menos, cinco anos.
Esta nova abordagem aplica-se às cartas de condução de categoria B, que permitem a condução de automóveis ligeiros. Antes de se submeter ao exame de condução, o candidato tem a opção de realizar um teste de aferição na escola de condução, embora este teste não seja obrigatório. Caso o candidato não opte por este teste e venha a reprovar no exame, terá de esperar quatro meses para repetir, a menos que receba formação específica.
A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) manifestou preocupações em relação a esta medida, considerando-a um retrocesso e um potencial risco para a segurança rodoviária. A associação argumenta que a formação tradicional em escolas de condução é fundamental para garantir a segurança nas estradas.
Além das alterações relacionadas com a aprendizagem da condução, o Conselho de Ministros também aprovou mudanças na categoria B1, que agora permite a condução de veículos agrícolas de quatro rodas até 450 kg sem a necessidade de formação adicional. Outras medidas incluem a confirmação digital de autenticidade de cartas de condução perdidas ou furtadas, bem como a implementação de tecnologias para a avaliação dos exames de condução, com o intuito de combater a fraude. Os exames teóricos poderão também ser realizados em línguas estrangeiras, facilitando assim o acesso a um maior número de candidatos.
Esta nova legislação representa uma mudança significativa no panorama da formação de condutores em Portugal. Para mais informações sobre as implicações destas alterações, leia também: “O impacto das novas regras de condução na segurança rodoviária”.
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Fonte: ECO
