A recente decisão do Governo de alienar nove imóveis para serem disponibilizados como renda acessível foi considerada “uma gota de água no oceano” pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, durante o último Conselho de Ministros, e segundo o jornal Público, a medida também visa colmatar um buraco orçamental.
Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, expressou a sua preocupação ao Jornal Económico, afirmando que a venda de imóveis para resolver questões orçamentais é uma abordagem inadequada. “É muito pouco para resolver os problemas que enfrentamos na habitação”, sublinhou. Para Menezes Leitão, o Governo deveria focar-se em alterar as leis do arrendamento, como a abolição do imposto Mortágua, que, segundo ele, afasta potenciais investidores do mercado habitacional.
O líder da ALP destacou que, com uma oferta pública de 2%, qualquer aumento na oferta não terá impacto significativo no setor privado, que representa 98% do mercado da habitação. Ele considera urgente reverter as políticas implementadas pelo governo socialista, que contribuíram para a atual crise habitacional. “Até agora, não vemos qualquer ação efetiva”, lamentou.
Menezes Leitão criticou também a fusão das pastas da habitação e das infraestruturas, afirmando que o foco do Governo parece estar apenas nas infraestruturas, enquanto a habitação é negligenciada. “Fomos recebidos apenas uma vez pelo anterior governo e desde então não houve progresso visível nas leis do arrendamento”, disse.
A questão da lei do arrendamento continua a ser um tema debatido. O Governo pretende flexibilizar esta legislação para estimular o mercado e combater a escassez de oferta. Contudo, a proposta de eliminar o limite de 2% para o aumento das rendas em novos contratos foi adiada para o próximo Conselho de Ministros, conforme anunciado por Miguel Pinto Luz.
Luís Menezes Leitão considera que esta flexibilização seria um passo positivo, mas alerta que ainda é preciso fazer muito mais para reverter os danos causados pelas políticas do PS nos últimos oito anos. “A abolição dessa regra é bem-vinda, mas é apenas uma parte da solução”, concluiu.
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Fonte: Sapo
