A gestão administrativa é um desafio constante para os líderes de pequenas e médias empresas em Portugal, que enfrentam um custo invisível, mas significativo, relacionado ao tempo dedicado ao preenchimento e validação de obrigações declarativas. No entanto, uma mudança importante está a caminho, que promete libertar um dos recursos mais valiosos para qualquer profissional: o tempo.
A partir de 1 de janeiro de 2027, a comunicação de remunerações à Segurança Social passará por uma transformação radical. A tradicional Declaração Mensal de Remunerações (DMR) deixará de existir, marcando o fim de uma era. Embora possa parecer uma mera alteração técnica, esta mudança representa uma oportunidade estratégica para acelerar a digitalização e melhorar a produtividade operacional nas empresas.
O novo projeto de Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) introduz uma abordagem mais simples e automática, que visa reduzir a carga burocrática. Até agora, as empresas eram obrigadas a comunicar mensalmente todos os dados salariais de todos os colaboradores, mesmo quando não havia alterações em relação aos meses anteriores. Com o novo modelo, a Segurança Social calculará automaticamente as contribuições com base nas informações já disponíveis sobre os contratos e vencimentos.
Na prática, isso significa que as empresas apenas precisarão comunicar exceções. Se, num determinado mês, não houver alterações nos vencimentos habituais e as ausências forem do conhecimento da Segurança Social, a obrigação de declaração desaparece. Apenas será necessário validar e confirmar os valores. A intervenção humana será exigida apenas para comunicar variáveis excecionais, como pagamento de horas extra, prémios de produtividade, subsídios de férias e de Natal, ou dias trabalhados que diverjam do habitual.
Esta alteração não só reduz a margem para erro humano, como também elimina redundâncias e assegura uma conformidade fiscal mais tranquila. Para os líderes de negócio, como CEOs ou Diretores-Gerais, o foco deve estar na preservação das margens, no crescimento sustentável e na atração de talento. A burocracia é um entrave a estes objetivos.
A eliminação da entrega da DMR à Segurança Social, enquanto a DMR-AT para a Autoridade Tributária se mantém, exige uma modernização tecnológica e uma revisão dos processos internos. As interações passarão a ser feitas de forma automática através de webservices, ligando o software de processamento salarial à Plataforma de Serviços de Interoperabilidade (PSi). Isso significa que os sistemas de gestão de Recursos Humanos e ERPs deixarão de ser apenas repositórios de dados, tornando-se motores de comunicação direta com o Estado.
Menos trabalho administrativo permitirá que as equipas se concentrem mais na análise de dados e na gestão do bem-estar dos colaboradores, fatores essenciais num mercado onde a retenção de talento é um desafio constante.
Embora a nova comunicação de remunerações só se torne obrigatória em 2027, 2026 será um ano de transição. Desde fevereiro desse ano, as empresas poderão optar por adotar este modelo, desde que cumpram os requisitos da Segurança Social. A inércia não é uma opção viável; deixar a adaptação dos sistemas para o último minuto pode resultar em falhas de conformidade e coimas. É importante notar que a adesão ao novo modelo, feita através da Segurança Social Direta, é irreversível. Uma vez adotado o SCC, não será possível voltar à antiga declaração manual. Para garantir uma transição tranquila, as organizações devem contar com parceiros tecnológicos preparados para esta mudança.
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Fonte: ECO
