A Apple solicitou hoje à União Europeia (UE) que revogue o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), que entrará em vigor em 2024. Esta legislação visa combater os abusos de posição dominante das grandes empresas tecnológicas e, segundo a Apple, tem levado a uma degradação dos serviços oferecidos aos utilizadores, expondo-os a riscos anteriormente mitigados.
O grupo norte-americano, que tem contestado o DMA desde a sua concepção, argumenta que a regulamentação deve ser substituída por um texto legislativo mais apropriado. Na sua contribuição oficial para uma consulta da Comissão Europeia, a Apple defendeu que, na ausência de uma revogação, seria necessária a criação de uma agência reguladora independente, encarregada de garantir a aplicação das novas regras.
As críticas da Apple ao Regulamento dos Mercados Digitais alinham-se com as preocupações expressas pelo ex-Presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a intervenção da UE no setor digital. A empresa afirma que o DMA a força a limitar funcionalidades dos seus produtos na Europa, o que, segundo a companhia, não promove a inovação em benefício dos consumidores.
Num comunicado, a Apple citou exemplos concretos, como a remoção da função de tradução automática “ao vivo” dos novos AirPods Pro 3, uma das suas características mais atrativas, alegando que esta decisão foi motivada pelo DMA. Além disso, a empresa manifestou a sua oposição à abertura dos dispositivos a lojas de aplicações e sistemas de pagamento alternativos, afirmando que estas opções não garantem os elevados padrões de segurança e privacidade da sua App Store.
A Apple também destacou que a implementação do DMA permitiu o acesso a aplicações pornográficas nos iPhones, o que, segundo a empresa, representa um risco significativo, especialmente para as crianças. A companhia construiu o seu sucesso em torno de um ecossistema fechado, que controla rigorosamente, defendendo que isso garante maior segurança e conforto aos utilizadores. Esta abordagem contrasta com as novas regras de concorrência da UE, que foram reforçadas com a introdução do DMA.
Este regulamento, adotado em 2022 e que entrará em vigor em março de 2024, prevê sanções que podem atingir até 10% do faturamento global das empresas e até 20% em caso de reincidência. A Apple já sentiu o impacto desta legislação, tendo sido multada em abril pela Comissão Europeia em 500 milhões de euros por cláusulas consideradas abusivas na sua App Store. Esta foi a primeira sanção aplicada a uma gigante tecnológica no âmbito do novo quadro legislativo europeu.
Além disso, a Apple está a ser alvo de uma investigação pela UE relacionada com outra legislação importante, o Regulamento sobre Serviços Digitais (DAS), que impõe obrigações às plataformas para proteger os utilizadores contra conteúdos ilegais e perigosos.
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Fonte: Sapo
