O Governo português aprovou, na passada sexta-feira, a Prestação Social Única (PSU) em Conselho de Ministros, uma medida que visa consolidar 13 prestações sociais não contributivas. No entanto, a aprovação não passou despercebida e gerou críticas de vários partidos da oposição, que expressaram preocupações sobre a aplicação e os possíveis impactos sociais da nova medida.
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, defendeu a PSU, sublinhando que esta é uma iniciativa já adotada por governos anteriores do seu partido. Contudo, Carneiro reconheceu que existem divergências sobre a forma como a medida será implementada, enfatizando a necessidade de uma abordagem que considere comportamentos sociais e individuais.
Por outro lado, o líder do Chega, André Ventura, argumentou que a medida deve ser mais rigorosa. Ventura sugeriu que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) deveriam contribuir para a comunidade, participando em atividades como a prevenção de incêndios e a manutenção de estradas, uma vez que recebem apoio financeiro do Estado.
João Almeida, do CDS, considerou a aprovação da PSU como um passo importante para cumprir uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Almeida destacou que a medida é uma parte formal de uma reforma necessária para o sistema de prestações sociais.
Do lado da esquerda, a deputada do Livre, Isabel Mendes Lopes, criticou a falta de um trabalho social associado à Prestação Social Única, afirmando que a medida demonstra uma falta de compreensão sobre a verdadeira função das prestações sociais. No PCP, Paula Santos reforçou que a prioridade deve ser a criação de emprego com direitos e salários dignos, em vez de simplificações que possam comprometer a proteção social.
Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda (BE), expressou preocupações sobre a possibilidade de a PSU recuperar o espírito de austeridade da Troika, alertando para os riscos de cortes sociais. O PAN também se manifestou contra a medida, afirmando que a Prestação Social Única pode simplificar o acesso aos apoios, mas ao mesmo tempo atropelar direitos fundamentais.
A Prestação Social Única pretende, segundo a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, garantir um mínimo de dignidade e condições de vida para todos, especialmente para aqueles em situações de insuficiência económica severa. A nova medida prevê um regime transitório que assegura que os atuais beneficiários mantenham as suas condições, sendo também isenta de imposto sobre o rendimento.
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Fonte: Sapo
