O primeiro-ministro e o ministro da Habitação apresentaram, esta quinta-feira, um novo conjunto de medidas para enfrentar a crise da habitação que afeta Portugal. Este pacote foi descrito como uma “política de choque” destinada a “dinamizar o mercado de construção e arrendamento” no país. Vamos explorar as principais novidades.
Uma das medidas mais relevantes é a aplicação de uma taxa de IVA de 6% para a construção de habitação até 648 mil euros. O Governo justifica esta decisão como uma forma de responder aos desafios enfrentados em regiões com maior pressão, como Lisboa e Porto. O primeiro-ministro sublinhou que esta taxa reduzida também se aplica a rendas até 2.300 euros, reforçando o compromisso do Executivo em garantir acesso a habitação a preços acessíveis.
Além disso, o conceito de arrendamento acessível foi substituído pelo de renda moderada, que se refere a valores até 2.300 euros. O ministro Miguel Pinto Luz explicou que este valor é direcionado a famílias com rendimentos na ordem dos 5.000 euros.
Outra medida importante é a isenção do adicional ao IMI para imóveis arrendados até 2.300 euros. Esta decisão visa aliviar a carga fiscal sobre os arrendatários e facilitar o acesso à habitação.
O Governo também anunciou que, a partir de 2026, os inquilinos poderão beneficiar de deduções fiscais com encargos suportados em rendas até 900 euros, com um aumento para 1.000 euros no ano seguinte. Esta medida visa incentivar o arrendamento e apoiar as famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
Por outro lado, o Executivo decidiu agravar o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por não residentes, excluindo os emigrantes. Esta medida tem como objetivo desincentivar a especulação imobiliária e garantir que os cidadãos portugueses tenham prioridade no acesso à habitação.
Em termos de licenciamento, o primeiro-ministro anunciou que haverá “menos controlo prévio” para facilitar a decisão de investimento na construção. O objetivo é simplificar os procedimentos e acelerar a execução de projetos, especialmente nas áreas metropolitanas onde a oferta é limitada.
Luís Montenegro destacou que estas medidas são essenciais para garantir uma habitação digna a todos os cidadãos, ao mesmo tempo que se potencia o crescimento económico através de preços moderados. O Governo já emitiu mais de 1.000 vistos para trabalhadores da construção e está a desenvolver soluções de alojamento temporário para aqueles que trabalham na área.
Além disso, o ministro das Infraestruturas revelou que o Governo está a colaborar com a Associação Portuguesa de Bancos para encontrar novas soluções de financiamento para a construção de habitação. Novas medidas estão previstas até dezembro, incluindo a simplificação de processos e a revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano.
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Fonte: ECO
