O PSD e o Chega chegaram a um entendimento sobre a entrega de projetos de revisão constitucional, estabelecendo o prazo até 30 de dezembro deste ano. Este acordo foi formalizado através de um requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura. O objetivo é concluir o processo de revisão até ao final da próxima sessão legislativa, que se prevê terminar no verão de 2027.
O requerimento foi apresentado na Assembleia da República, onde o presidente, José Pedro Aguiar-Branco, decidiu devolver ao Chega um projeto de revisão constitucional que já tinha sido submetido anteriormente, no dia 7 de junho. Este projeto estava a ser analisado quanto à sua conformidade com a Constituição. O Chega, embora reconheça que o adiamento não é o ideal, expressou a sua satisfação com o compromisso do PSD em participar ativamente no processo.
No passado, o Chega já tinha iniciado o processo de revisão constitucional, mas o PSD solicitou um adiamento, alegando razões políticas. Com o novo acordo, o Chega não vê problema em alargar o prazo de entrega de propostas até 20 de dezembro, permitindo também que o partido proponha novas alterações ao documento já submetido.
O despacho de Aguiar-Branco destaca a importância de que qualquer iniciativa de revisão constitucional seja apresentada de forma clara e estabilizada, para que possa ser apreciada adequadamente. O presidente da Assembleia da República sublinha que a admissibilidade do projeto do Chega depende de uma clarificação prévia sobre o texto que se pretende submeter.
Assim, a apreciação da admissibilidade do projeto fica suspensa até que o Chega apresente uma versão consolidada ou um novo requerimento que defina claramente a sua intenção. Esta situação implica que o pedido de parecer ao auditor jurídico da Assembleia da República, anteriormente solicitado por Aguiar-Branco, perde efeito nesta fase.
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Fonte: ECO
