A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou um conjunto de propostas que visam a revisão da taxa intermédia de IVA aplicada a refrigerantes e bebidas alcoólicas. A associação argumenta que, após a reposição da taxa intermédia no serviço de alimentação em 2016, estas bebidas ainda permanecem sujeitas à taxa máxima, prejudicando o setor.
A AHRESP sugere que tanto os refrigerantes como as bebidas alcoólicas passem a beneficiar da taxa intermédia de IVA, tornando esta medida aplicável a todas as bebidas. Além disso, a associação propõe a dedução de 50% do IVA nas despesas de alojamento e refeições para sujeitos passivos de IRC e IRS com contabilidade organizada, independentemente do propósito das despesas. Para eventos, a AHRESP pede a dedução total do IVA.
Outra proposta relevante é a isenção da contribuição sobre embalagens de utilização única em regimes de ‘drive thru’ e ‘delivery’, uma vez que nestes casos o cliente não sai do carro e o pedido é feito remotamente. A AHRESP também defende uma revisão em baixa da taxa de IRC, para aumentar a competitividade das empresas portuguesas no mercado internacional. Além disso, sugere alterações nos escalões de tributação em IRS, de modo a alinhar com as recentes revisões nas tabelas de retenção na fonte.
Entre as 30 medidas apresentadas, destacam-se benefícios fiscais para investimento, a revisão das tributações autónomas e o aumento do limite de isenção de IVA de 15.000 para 50.000 euros. Para enfrentar a crise habitacional, a AHRESP propõe a redução da tributação sobre rendimentos prediais, a isenção de IRS e TSU no apoio às rendas de trabalhadores e incentivos fiscais para a construção de habitação destinada a estes.
A associação também defende a isenção de IVA nos custos de construção de imóveis destinados exclusivamente a trabalhadores. Além disso, a AHRESP sugere a implementação de um sistema de conta-corrente entre contribuintes e a Segurança Social, permitindo que créditos sejam utilizados para saldar dívidas.
Por fim, a AHRESP destaca a importância de apoios à capitalização de empresas e à criação de um programa de dinamização económica em territórios de baixa densidade, bem como iniciativas para a integração de migrantes e valorização das profissões do turismo.
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Fonte: ECO
