A autoconstrução, que permite aos proprietários gerir a construção das suas casas, foi recentemente incluída na redução do IVA para 6%. Esta decisão foi aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros e aplica-se a processos de construção de habitação cujo valor de venda não ultrapasse os 648 mil euros ou que apresentem rendas “moderadas” até 2.300 euros.
Este novo regime fiscal, que representa uma significativa diminuição em relação à taxa anterior de 23%, abrange também obras de reabilitação e estará em vigor até 2029. A redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) na construção era uma reivindicação antiga do setor, que há anos clamava por esta alteração.
O primeiro-ministro sublinhou que esta medida visa abranger todo o território nacional, especialmente nas áreas onde a pressão sobre os preços é mais acentuada. “Estamos a falar de um IVA para o setor da construção que integra todo o contexto do mercado, abrangendo a generalidade do país e um mercado específico até este montante nas zonas de maior pressão de preço”, afirmou.
Para beneficiar da taxa reduzida, os proprietários que optarem pela autoconstrução deverão apresentar documentação que comprove que o valor do imóvel se encontra dentro do limite estabelecido. Luís Montenegro, líder do Executivo, destacou que a maioria das construções em concelhos de todo o país estará coberta por esta taxa, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde a oferta é mais limitada e os preços têm aumentado nos últimos anos.
A redução do IVA para 6% na construção é uma medida que já vinha sendo discutida desde a apresentação do programa Construir Portugal, em maio de 2024. O ministro da Habitação já havia mencionado que esta iniciativa seria implementada até ao final da legislatura, com limites definidos consoante os preços e não restrita apenas a Áreas de Reabilitação Urbana.
Contudo, especialistas do setor alertam para a necessidade de uma implementação cuidadosa. João Pinheiro da Silva, advogado e sócio do departamento de Imobiliário e Urbanismo da CMS, reconheceu que a medida é muito aguardada, mas enfatizou que deve ser “muito bem calibrada” para garantir que os benefícios cheguem ao consumidor final. “É necessário assegurar que o efeito útil da medida se reflita no preço final suportado pelo consumidor, evitando que sirva apenas para aumentar a margem de lucro do construtor”, afirmou.
A introdução do IVA reduzido para a autoconstrução pode ser um passo importante para facilitar o acesso à habitação em Portugal, mas a sua eficácia dependerá da implementação adequada e do acompanhamento do mercado. Leia também: O impacto da redução do IVA na habitação em Portugal.
autoconstrução autoconstrução Nota: análise relacionada com autoconstrução.
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Fonte: ECO
