O Governo português aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que visa clarificar e operacionalizar a separação de freguesias, um processo que foi aprovado em janeiro na Assembleia da República e promulgado em março pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Esta medida poderá resultar na criação de mais de 300 novas freguesias em todo o país, com as eleições autárquicas marcadas para 12 de outubro.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reconheceu, em julho, a necessidade de esclarecer algumas questões relacionadas com a separação de freguesias. Durante uma intervenção no Parlamento, o ministro afirmou que “se não se fizer nada, há um grande problema”, garantindo que ainda havia tempo para resolver as pendências.
Um dos principais desafios associados à separação de freguesias é a garantia do pagamento dos salários dos funcionários das novas freguesias. A transferência de verbas, especialmente do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF), é uma questão que ainda não está totalmente definida. Além disso, a colocação dos funcionários em postos de trabalho equivalentes, a divisão do património e a repartição das dívidas entre as freguesias também permanecem indefinidas.
A criação das comissões de desagregação é outro ponto crítico, uma vez que estas entidades são responsáveis pela repartição do património e dos funcionários, bem como pela criação de números de identificação fiscal e abertura de contas bancárias. Há um mês, o ministro Manuel Castro Almeida indicou que o Governo planeava reunir-se com os partidos eleitos na Assembleia da República para discutir um decreto-lei que esclarecesse as regras necessárias para a operação das novas freguesias.
O ECO contactou o Ministério da Economia para obter esclarecimentos sobre a decisão de avançar com uma proposta de lei em vez de um decreto do Governo, mas ainda aguarda uma resposta. O ministro reiterou que a intenção não era criar uma proposta formal para a Assembleia da República, mas sim promover um debate informal antes de apresentar um decreto-lei.
Com a aproximação das eleições autárquicas, o comunicado do Conselho de Ministros sublinha a importância de acautelar questões relacionadas com o funcionamento das novas freguesias e a prestação de serviços aos cidadãos. No entanto, a elaboração tardia da proposta de lei, a apenas 17 dias do ato eleitoral, pode comprometer a aprovação das regras necessárias ao funcionamento das freguesias antes de 12 de outubro.
O processo legislativo que levou à criação das novas 302 freguesias é um exemplo da complexidade envolvida. A proposta foi aprovada no Parlamento a 17 de janeiro, mas apenas em março o Presidente da República a promulgou, após um veto inicial. Manuel Castro Almeida alertou que, se não forem tomadas medidas, alguns funcionários das uniões de freguesias poderão enfrentar dificuldades no pagamento dos seus salários no final de outubro, uma situação que considera a mais grave entre os problemas associados à separação de freguesias.
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separação de freguesias Nota: análise relacionada com separação de freguesias.
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Fonte: ECO
