José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, solicitou à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito a Filipe Melo, deputado do Chega, por possíveis “irregularidades graves” que configuram uma violação dos deveres dos deputados. Esta ação surge na sequência de uma queixa apresentada pela deputada socialista Isabel Moreira, que alegou comportamentos inadequados por parte de Melo durante uma sessão plenária.
No seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, Aguiar-Branco destacou que os membros da mesa do parlamento têm “especiais deveres funcionais de isenção”. Filipe Melo, que exercia funções de vice-secretário da mesa, é acusado de ter dirigido gestos considerados desrespeitosos, como mandar beijos e fazer sinais para que a deputada se calasse, numa alegada tentativa de silenciamento.
Aguiar-Branco sublinhou que tais comportamentos podem violar os deveres fundamentais dos deputados, conforme estipulado no Estatuto dos Deputados e no Código de Conduta dos Deputados. O presidente da Assembleia da República lembrou que é essencial respeitar a dignidade da instituição e dos seus membros, e que os deputados devem contribuir para a credibilização das instituições democráticas.
O despacho enfatiza ainda que os membros da Mesa, como Filipe Melo, têm a responsabilidade de assegurar o bom funcionamento dos trabalhos parlamentares e a proteção do direito de expressão de todos os deputados, independentemente das suas convicções políticas. Qualquer ato que possa ser interpretado como intimidação ou silenciamento é considerado grave, especialmente quando praticado por um membro da Mesa, pois compromete a urbanidade parlamentar e a credibilidade da instituição.
Embora o sistema político português não preveja sanções específicas para comportamentos que desrespeitem a dignidade da Assembleia, Aguiar-Branco argumenta que a abertura de um inquérito é uma medida necessária para averiguar as alegações. Ele afirma que a conduta denunciada pode representar uma violação grave dos deveres dos deputados, que exigem altos padrões de ética e responsabilidade.
Assim, com a denúncia formal apresentada, o presidente da Assembleia considera que estão reunidas as condições para que a Comissão Parlamentar de Transparência investigue a situação. A decisão de avançar com o inquérito reflete a importância de manter a integridade e a dignidade do Parlamento, garantindo que todos os deputados atuem com respeito e responsabilidade.
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Filipe Melo Filipe Melo Nota: análise relacionada com Filipe Melo.
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Fonte: Sapo
