O Governo português apresentou uma proposta aos sindicatos da Função Pública que visa a revisão das ajudas de custo e alterações no Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente. A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, reuniu-se com as federações sindicais para discutir a extensão do acordo de valorização em vigor, que se pretende alargar até 2029, uma vez que o atual se estende apenas até 2028.
De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças, a proposta inicial do Governo inclui aumentos de 2,30% para o ano de 2029, com um mínimo de 60,52 euros. Os aumentos já estabelecidos para 2026, 2027 e 2028 serão mantidos, conforme acordado anteriormente com as estruturas sindicais, como a Fesap e a Frente Sindical.
Além dos aumentos salariais, a proposta do Governo abrange também a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução do Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) e do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente. O acordo assinado em novembro de 2024 já tinha atualizado em 5% o valor das ajudas de custo a partir deste ano.
O Governo manifestou a sua disposição para dialogar e discutir todas as propostas apresentadas, com o objetivo de encontrar um entendimento que permita um novo acordo com todos os sindicatos. Contudo, a reação dos sindicatos não se fez esperar. O secretário-geral da Fesap considerou a proposta do Governo “insuficiente” e anunciou a intenção de melhorar a oferta, seja através de suplementos ou do aumento do subsídio de refeição.
A Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026, além de uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores e um aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos. Por outro lado, a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.
A Frente Comum, ligada à CGTP, anunciou uma greve geral de trabalhadores da administração pública para o dia 24 de outubro, caso o Governo não melhore a proposta de valorização, que consideram inaceitável. Esta estrutura exige um aumento salarial de 15%, com um mínimo de 150 euros a partir de 1 de janeiro, além da atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.
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ajudas de custo ajudas de custo Nota: análise relacionada com ajudas de custo.
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Fonte: Sapo
