O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, afirmou que a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) não é uma “medida radical”, mas sim parte de uma reforma mais abrangente no setor. Esta declaração surge em resposta a críticas de reitores e investigadores que expressaram preocupações sobre o impacto que a decisão poderá ter na produção científica em Portugal.
Os reitores e investigadores enviaram uma posição à Presidência da República e ao Governo, na qual manifestam receios de que a extinção da FCT comprometa o financiamento e a estratégia científica. No documento, que foi tornado público, destacam a falta de transparência no processo e lamentam não terem sido ouvidos antes da tomada de decisão.
A reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação inclui a criação da nova Agência de Investigação e Inovação (AI2), que irá integrar as funções da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI). A extinção da FCT gerou um intenso debate na comunidade científica, que considera que a medida representa uma “rutura radical” e critica a forma como o Governo tem conduzido o processo.
Fernando Alexandre e a sua equipa sublinham que a extinção da FCT e a criação da AI2 visam melhorar a eficiência e a eficácia na gestão do financiamento da ciência e da inovação. O ministro afirmou que a nova agência terá um “mandato claro” e um financiamento plurianual, ancorado num contrato-programa de cinco anos, garantindo a sua independência em relação ao poder político.
O MECI argumenta que a criação da nova Agência é uma resposta a problemas reconhecidos na comunidade científica, como a dispersão e duplicação de entidades no sistema de investigação e inovação em Portugal. Com mais de 800 entidades a operar, a burocracia e as regras distintas de financiamento têm comprometido a eficiência do sistema.
A equipa do MECI rejeita ainda a ideia de que a reforma não possui fundamentos sólidos. Referem uma recomendação do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), que sublinha a necessidade de uma abordagem estratégica para o financiamento da ciência. O Governo garante que a alocação orçamental para a ciência fundamental estará protegida e que não será desvalorizada.
Fernando Alexandre reafirma que a articulação entre a ciência e a economia não deve ser vista como uma subordinação, mas sim como um reconhecimento do potencial do conhecimento científico para impulsionar o progresso económico, social e cultural em Portugal. A nova estrutura, enquanto empresa pública, visa garantir uma maior autonomia operacional e eficácia na gestão de projetos, incluindo a utilização de fundos europeus.
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extinção da FCT extinção da FCT Nota: análise relacionada com extinção da FCT.
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Fonte: ECO
