O Governo português estima que as corporações de bombeiros voluntários enfrentem despesas extraordinárias superiores a 20 milhões de euros este ano, resultado dos incêndios rurais que afetaram diversas regiões. Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, revelou que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) deste ano tem um orçamento de 41 milhões de euros, mas as despesas adicionais, como alimentação, combustíveis e reparação de viaturas, têm sido significativas.
No ano passado, as despesas extraordinárias dos bombeiros voluntários ascenderam a 14 milhões de euros. Este ano, devido à intensidade e duração dos incêndios, Rui Rocha acredita que esse valor será certamente ultrapassado. O governante sublinhou que as associações humanitárias que gerem os corpos de bombeiros têm enfrentado custos elevados relacionados com a alimentação e os meios de combate aos incêndios.
Tradicionalmente, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) reembolsava as despesas após a conclusão do DECIR, mas Rui Rocha reconheceu que este processo era demorado. Para acelerar a compensação, o Governo decidiu antecipar parte dos pagamentos, permitindo que as corporações de bombeiros recebam adiantamentos de até 50 mil euros, com base apenas na indicação do presidente da direção.
Até ao momento, já foram transferidos cerca de um milhão de euros neste formato de adiantamento, com algumas associações ainda a organizar as suas contas. Rui Rocha destacou a importância do apoio às economias locais, especialmente em áreas de baixa densidade populacional, onde os serviços prestados pelos bombeiros têm um impacto significativo.
Além das despesas extraordinárias, as associações humanitárias recebem anualmente financiamento do Orçamento do Estado. No entanto, a atual legislação sobre o financiamento tem sido alvo de críticas por parte dos bombeiros, que pedem um aumento nos valores atribuídos. O secretário de Estado anunciou que o Governo pretende reformular esta lei, criando um contrato-programa que centralize as transferências do Estado para as associações humanitárias.
Rui Rocha também mencionou a intenção de discutir com os municípios a questão do financiamento, especialmente no que diz respeito às equipas de intervenção permanente, cujos custos são partilhados entre as câmaras municipais e a ANEPC. O governante referiu que existem disparidades nos apoios concedidos, dependendo da sensibilidade de cada autarca.
Por fim, Rui Rocha revelou que o Governo está a trabalhar na criação de uma carreira para os bombeiros que atuam nas associações humanitárias, com o objetivo de garantir uma progressão clara e um estatuto remuneratório atrativo. A intenção é reter os profissionais experientes, que são fundamentais para a eficácia das operações de combate a incêndios.
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Fonte: Sapo
