O Knesset, o parlamento de Israel, deu um passo significativo ao aprovar, numa primeira sessão, uma proposta de emenda ao Código Penal que estabelece a pena de morte para terroristas. Esta decisão, que ocorre em um contexto de crescente violência, foi tomada apesar da oposição do consultor jurídico do parlamento, que levantou preocupações sobre a falta de debate substancial.
A nova legislação prevê que um terrorista condenado por homicídio, motivado por racismo ou hostilidade contra um grupo específico, será sujeito a uma pena de morte obrigatória, sem margem para discricionariedade judicial. Esta proposta, divulgada pelo Knesset e citada pela agência EFE, será agora discutida na Comissão Nacional de Segurança antes de passar por mais duas sessões de votação.
Ido Ben Yitzhak, o consultor jurídico do Knesset, expressou a sua preocupação, afirmando que a decisão pode ser considerada nula se não houver um debate adequado e se não forem ouvidas as opiniões dos responsáveis pela segurança. A sua advertência destaca a complexidade e a controvérsia que rodeiam a introdução da pena de morte em Israel.
A iniciativa foi apresentada pela deputada Limor Son Har-Melech, do partido Otzma Yehudit, e recebeu apoio de outros membros do Knesset, incluindo figuras proeminentes do partido Yisrael Beitenu. Estes partidos, que fazem parte da ala de extrema-direita da coligação governamental liderada por Benjamin Netanyahu, têm pressionado por medidas mais rigorosas em resposta a ataques recentes, incluindo o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023.
Atualmente, Israel proíbe a pena de morte para a maioria dos crimes civis e penais, permitindo-a apenas em casos excepcionais, como crimes de guerra ou genocídio. Desde a fundação do Estado em 1948, a única execução ocorreu em 1962, quando Adolf Eichmann, um dos principais responsáveis pelo Holocausto, foi condenado por crimes contra a humanidade.
Nos últimos anos, o aumento da violência e os ataques armados levaram a um ressurgimento das propostas legislativas para a pena de morte, principalmente por parte de partidos de direita. Contudo, muitos consultores jurídicos, procuradores e organizações de direitos humanos, tanto israelitas como internacionais, têm manifestado a sua oposição a estas medidas, alertando para o risco de violação dos direitos humanos e a possibilidade de condenações internacionais.
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Fonte: Sapo
