André Ventura, presidente do Chega, anunciou que irá solicitar a Luís Montenegro, líder do PSD, um “compromisso escrito” sobre a idade da reforma. O objetivo é estabelecer um calendário que permita a redução da idade da reforma para 65 anos ou, alternativamente, quando o trabalhador atingir 40 anos de descontos. Em conferência de imprensa, Ventura enfatizou que esta questão é “não negociável” e que é fundamental que seja calendarizada e aprovada até ao final da legislatura.
A questão da idade da reforma é central para o Chega, e Ventura reiterou a sua importância durante a conferência. “Se não fosse central, não a colocaria como tal neste debate”, afirmou, respondendo a perguntas dos jornalistas sobre a possibilidade de o partido votar contra a proposta do Governo caso não haja um acordo. Ventura sublinhou que a idade da reforma é uma prioridade para o partido e que a sua insistência nesta questão reflete a sua relevância.
O líder do Chega também abordou a proposta do Governo para alterar a lei laboral, que será votada na próxima sexta-feira. Ventura indicou que as propostas do Chega são elementos decisivos para o partido e que, sem um entendimento com o Chega, não haverá consenso sobre a lei. “Tanto faz ser agora, como em julho ou setembro, a lei será votada”, afirmou, demonstrando a sua convicção de que a idade da reforma será um ponto fulcral na discussão.
Além da idade da reforma, Ventura apresentou outras propostas de alteração à iniciativa do Governo. Uma delas diz respeito aos dias de férias, onde o Chega defende a reposição dos 25 dias como “a nova base legal”. O partido pretende que esta medida se aplique também à administração pública, exigindo que até ao final de junho seja aprovada uma alteração à lei do trabalho público.
Em relação à parentalidade, o Chega propõe a manutenção dos direitos à amamentação e a criação de uma licença por luto de até 90 dias em caso de morte de um filho. Além disso, o partido sugere um aumento da licença parental para 270 dias, distribuídos entre mãe e pai, e uma nova licença para avós de 120 dias por neto até aos 6 anos.
No que toca ao outsourcing, o Chega quer proibir despedimentos sem fundamento e o uso deste regime para substituir trabalhadores. O partido defende que a valorização do trabalho por turnos e do trabalho suplementar deve ser substancial, com a obrigatoriedade de pagamento de subsídios adequados.
Ventura também mencionou a abertura do PSD para discutir a eliminação das subvenções vitalícias, um tema que promete gerar debate na esfera política.
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Fonte: ECO
