Durante muitos anos, o poder dos Estados era avaliado em função do território, recursos naturais e força militar. Contudo, no século XXI, um novo ativo emergiu no centro das disputas globais: a soberania dos dados. A capacidade de controlar dados críticos não só influencia infraestruturas essenciais, mas também determina a autonomia de ação num mundo cada vez mais digital.
A soberania dos dados não é uma questão técnica restrita a especialistas em cibersegurança. Trata-se de um tema político, económico e estratégico que afeta diretamente governos, empresas e cidadãos. A Europa, em particular, tem demorado a reconhecer a urgência desta realidade.
Quando uma entidade pública armazena dados sensíveis em servidores fora da sua jurisdição, perde o controlo sobre essa informação. Este não é apenas um risco de privacidade; é uma exposição a decisões regulatórias de outros países e a pedidos de acesso por parte de autoridades estrangeiras. Além disso, essa situação pode tornar-se vulnerável em momentos de tensão geopolítica.
Dois exemplos ilustram esta realidade. O CLOUD Act, aprovado nos Estados Unidos em 2018, permite que as autoridades americanas acedam a dados armazenados por empresas dos EUA, independentemente do local físico desses dados. Por outro lado, a legislação chinesa de cibersegurança exige que empresas operando na China colaborem com os serviços de informações do Estado, incluindo o acesso a dados de utilizadores estrangeiros.
Uma empresa europeia que utilize infraestruturas tecnológicas ligadas a estes contextos jurídicos pode estar a expor informações sensíveis sem o seu conhecimento. Esta não é uma crítica ideológica, mas uma constatação de que a dependência tecnológica acarreta custos reais, que se tornam evidentes apenas quando já é tarde para agir.
Apesar dos riscos, rejeitar a cloud como solução seria um erro. O problema não reside na tecnologia, mas na falta de soberania sobre ela. A computação em nuvem representa uma das maiores transformações na gestão de dados, oferecendo escalabilidade e eficiência operacional. Para os Estados, pode significar uma infraestrutura moderna capaz de suportar serviços públicos digitais de qualidade. A questão central é: em que cloud, com que garantias e sob que legislação?
A União Europeia começou a responder a esta questão com o GAIA-X, uma iniciativa que visa criar um ecossistema de cloud europeu baseado em normas de interoperabilidade, transparência e soberania. Em Portugal, a Estratégia Nacional de Nuvem aponta na direção certa, mas a implementação precisa de ser mais rápida e o envolvimento das PME deve aumentar.
Para as empresas, a soberania dos dados é uma questão de competitividade e gestão de riscos. Com o Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor, as organizações que não têm clareza sobre a localização dos seus dados e quem pode aceder a eles enfrentam riscos legais significativos. Além disso, as empresas que adotam soluções de cloud certificadas e que integram a soberania dos dados na sua estratégia podem construir uma posição de confiança diferenciadora junto de clientes e investidores.
Estamos a viver um momento de redefinição das regras do jogo digital global. A soberania dos dados não implica isolamento tecnológico, mas sim a capacidade de tomar decisões autónomas e uma governança que sirva os interesses nacionais e europeus. Para os Estados, é uma questão de segurança; para as empresas, é uma questão de futuro; e para os cidadãos, é uma questão de direitos. A cloud é o presente e o futuro da infraestrutura digital, e a soberania sobre ela é o que distingue quem decide de quem é decidido.
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Fonte: Sapo
