A discussão orçamental em Portugal tem estado centrada no saldo orçamental e na dívida pública. No entanto, desde abril de 2024, a União Europeia (UE) introduziu um novo indicador orçamental, a Despesa Líquida (DL), que começa a ganhar destaque no debate político nacional. Este indicador é crucial, pois a sua evolução pode levar a um Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se o défice orçamental ultrapassar 0,5% do PIB.
A Despesa Líquida foi desenhada para medir a evolução da despesa primária financiada a nível nacional, excluindo medidas que possam reduzir a receita. Embora tenha a vantagem de antecipar o impacto de decisões orçamentais, a DL também enfrenta críticas. Uma das principais preocupações é que este indicador não inclui investimentos financiados por fundos europeus, o que pode prejudicar a gestão das contas públicas em países como Portugal. Esta exclusão pode prolongar a dependência dos fundos europeus e reduzir o incentivo para reformas estruturais necessárias.
Recentemente, a Comissão Europeia e o Banco de Portugal emitiram alertas sobre a DL, que merecem atenção. Em 2026, o crescimento da Despesa Líquida em Portugal poderá ultrapassar os limites estabelecidos, levando a um desvio acumulado na conta de controlo. Este desvio é um sinal de alerta que pode resultar numa avaliação mais rigorosa por parte de Bruxelas e, potencialmente, na abertura de um PDE. Contudo, as projeções atuais indicam que o défice não deverá ultrapassar 0,5% do PIB, o que pode evitar consequências mais severas.
À medida que o Governo se prepara para o Orçamento de Estado de 2027, a discussão sobre a Despesa Líquida deverá ser mais técnica e construtiva. As medidas já tomadas, que aumentaram a despesa e reduziram a receita, levam a uma previsão negativa para a conta de controlo em 2027. Neste contexto, o ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, tem feito comentários sobre a DL, mas a sua análise não se baseou nos dados mais recentes da Comissão Europeia, levantando questões sobre a precisão do seu discurso.
Embora Centeno tenha sido responsável pelo primeiro saldo orçamental positivo em democracia, este foi alcançado através de medidas que, embora eficazes a curto prazo, podem ter impactos negativos a longo prazo. O rigor nas contas públicas deve ser uma constante, independentemente do saldo orçamental, e não apenas uma questão de contabilidade correta.
O atual ministro das Finanças parece confiar numa melhoria estatística da conta de controlo, mas essa abordagem pode ser limitada. A verdadeira questão não é apenas evitar um PDE por uma margem estreita, mas sim garantir que Portugal está a criar condições para uma gestão sustentável das finanças públicas, especialmente quando os fundos europeus diminuírem.
Por isso, é fundamental que o Governo vá além de uma gestão meramente contabilística e implemente reformas estruturais que assegurem uma melhor composição das contas públicas. Apesar de Portugal ter um dos melhores saldos orçamentais da zona euro, a dívida pública continua elevada e é necessário manter saldos equilibrados para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
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Despesa Líquida Nota: análise relacionada com Despesa Líquida.
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Fonte: ECO
