A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reafirmou que a praia de Alpertuche, localizada na Arrábida, é uma praia pública, desmentindo notícias que indicavam o contrário. A confusão surgiu após uma decisão judicial de 2017, que reconheceu uma parte da praia como privada, mas a APA esclarece que essa interpretação é errada.
A polémica teve início com um processo movido pelos proprietários da Herdade da Comenda, que reivindicam a privatização de cinco praias na área do Parque Natural da Arrábida. Segundo a APA, a praia de Alpertuche integra o Domínio Público Marítimo, o que significa que é acessível a todos. A decisão do tribunal apenas se referia a uma zona específica, que não abrange a praia em si.
Em comunicado, a APA explicou que, apesar de a lei permitir o reconhecimento de propriedade privada em algumas áreas, isso não impede a servidão administrativa de uso público que garante o acesso às águas e a passagem ao longo das margens. “As praias da Arrábida são públicas”, afirmou o presidente da APA, José Pimenta Machado, que se mostrou confiante de que o tribunal reconhecerá a posição da agência.
As praias em questão incluem Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, bem como as margens da Ribeira da Ajuda. Os proprietários da Herdade da Comenda alegam que adquiriram a propriedade antes de 1864, incluindo todas as praias mencionadas. No entanto, o Ministério Público contesta esses argumentos, considerando-os baseados em “imprecisas referências”.
A APA também argumentou que não há fundamento legal para que o caso seja levado a tribunal, uma vez que apenas o Estado português tem a competência para contestar a questão. “Os factos narrados são vagos e pouco claros”, acrescentou a agência.
Esta não é a primeira vez que a Herdade da Comenda se vê envolvida em controvérsias relacionadas com o acesso público. Em janeiro de 2023, a Câmara Municipal de Setúbal retirou vedações que haviam sido colocadas pela proprietária da herdade no parque de merendas, reafirmando o direito de acesso público.
Além do contexto legal, a Herdade da Comenda tem uma história rica, tendo sido propriedade de figuras históricas como Vasco da Gama e a Rainha D. Maria II. Recentemente, a propriedade foi adquirida por 16 milhões de euros e é agora detida pela Herdade da Comenda S.A.
A APA também se pronunciou sobre a utilização de chapéus de sol nas praias, esclarecendo que os utentes podem abri-los em frente às concessões, desde que estejam fora da área concessionada. Esta informação é crucial para evitar confusões nos meses de verão, quando muitos se questionam sobre o que é permitido nas praias.
As praias em Portugal são públicas desde 150 anos, conforme estabelecido pelo Rei D. Luís I. A APA reitera que qualquer cidadão tem o direito de aceder e usufruir das praias, que são de utilização pública, com áreas concessionadas a particulares devidamente sinalizadas.
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Fonte: Sapo
