A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) encontrou no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) mais de 75 mil documentos pendentes de validação, relacionados com pagamentos a bombeiros e à Cruz Vermelha. Esta situação levanta sérias preocupações sobre a transparência e a prestação de contas, conforme revela uma auditoria solicitada pelo Governo e à qual a Lusa teve acesso.
De acordo com o relatório da IGF, a falta de clareza na gestão dos apoios financeiros, tanto por parte dos bombeiros como da Cruz Vermelha, é alarmante. A auditoria, que abrange o período de 2021 a 2024, destaca a ausência de uma avaliação eficaz dos serviços prestados e dos resultados obtidos. Além disso, a IGF alerta para o risco de incumprimento contratual por parte dos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
Os 75.492 documentos em questão, que incluem verbetes pendentes de preenchimento e de validação pelo INEM, têm como origem registos que remontam a 2022. O INEM comprometeu-se a desenvolver uma plataforma para resolver estas pendências e evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
Outro ponto crítico abordado na auditoria é a falta de mecanismos de comunicação entre o INEM e outras entidades públicas que também concedem subvenções a bombeiros e à Cruz Vermelha. Esta lacuna pode resultar em duplo financiamento e sobreposição de apoios financeiros, o que compromete ainda mais a transparência nas contas.
As transferências correntes do INEM aumentaram nos últimos quatro anos, representando, no ano passado, 53% da despesa total, com um valor de 89,2 milhões de euros. A maior parte destes pagamentos destina-se à constituição e manutenção de Postos de Emergência Médica (PEM) e Postos de Reserva (PR), sendo as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) as principais beneficiárias.
A IGF sugere que poderá ser necessário um reforço do financiamento público para o INEM, ou até uma alteração normativa que aumente a percentagem atribuída ao instituto sobre os prémios de seguros. A estimativa atual de receita própria poderá não ser suficiente para cobrir todas as necessidades financeiras do INEM, especialmente com o aumento dos encargos assumidos.
O custo do INEM por cidadão português teve um aumento significativo, passando de 11 euros em 2021 para 16 euros em 2024. O custo por doente socorrido também subiu, de 91 euros em 2021 para 117 euros no ano passado. Esta tendência crescente, mesmo sem alterações demográficas significativas, é atribuída às atualizações dos protocolos com a Liga dos Bombeiros e aos aumentos nos preços de bens e serviços.
A auditoria também aponta a necessidade de identificar poupanças para uma gestão mais eficiente dos recursos. O novo acordo de cooperação assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses, que terá um impacto financeiro estimado em 25,2 milhões de euros, poderá exigir um reforço orçamental, uma vez que não está totalmente acomodado no orçamento de 2025.
Além disso, a IGF sublinha a falta de procedimentos sistemáticos para a avaliação da atividade dos PEM e PR, incluindo a eficácia e qualidade do socorro pré-hospitalar. Em 2023 e 2024, foram registadas mais de 2.000 recusas de acionamento de meios e mais de 18.000 casos de inoperabilidade, sem penalizações previstas para estas situações.
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Fonte: ECO
