A Autoridade da Concorrência (AdC) deu recentemente a sua aprovação ao processo de centralização dos direitos televisivos no futebol português. Este parecer, divulgado na passada sexta-feira, considera que o modelo proposto pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e pela Liga está “globalmente alinhado com os princípios de promoção da concorrência”.
A AdC destaca que o modelo apresentado incorpora mecanismos que favorecem a concorrência, como a segmentação dos direitos em lotes e a introdução de regras que garantem a presença de pelo menos dois operadores relevantes na exploração dos conteúdos. Estes aspetos são cruciais para uma comercialização centralizada que beneficie os consumidores.
Além disso, o regulador sublinha a importância de garantir uma diversidade de adquirentes, evitando que todos os direitos sejam concentrados nas mãos de um único operador. A AdC também enfatiza a necessidade de mecanismos que assegurem a concorrência ao longo de toda a cadeia de valor, beneficiando assim os consumidores finais de conteúdos de futebol.
No novo modelo, a atribuição dos direitos será feita através de procedimentos competitivos, transparentes e periódicos. A definição de regras que promovam a contestabilidade e facilitem a entrada de novos operadores é considerada essencial. A AdC alerta ainda para a necessidade de regras que previnam riscos de colusão e garantam condições de concorrência efetiva na aquisição e exploração dos direitos televisivos.
A centralização dos direitos foi aprovada em abril durante a Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), com mais de 90% dos votos favoráveis. O Benfica foi o único clube a votar contra, enquanto o Nacional se absteve. Em junho, a proposta foi novamente aprovada pelas sociedades desportivas dos campeonatos profissionais, com cerca de 80% de apoio.
A proposta de centralização estabelece um modelo de repartição de receitas que considera vários critérios, valorizando o mérito desportivo e o desempenho nas competições. A maior parte das verbas será alocada com base na posição final dos clubes no campeonato, no histórico de classificações e na contribuição para o ranking da UEFA. Outros critérios incluem a distribuição igualitária de 20% das receitas, as assistências médias nos estádios e as audiências televisivas, além de condições para transmissões e qualidade dos relvados.
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Fonte: ECO
