A deputada do PSD, Vânia de Jesus, afirmou que o Governo está comprometido em abordar as preocupações técnicas relacionadas com a nova Prestação Social Única (PSU). Segundo a deputada, o objetivo não é reduzir os apoios sociais, mas sim evitar “dependências prolongadas” que possam surgir a partir da implementação desta reforma.
Durante um debate na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Vânia de Jesus destacou que o combate à pobreza deve ser uma prioridade, sendo necessário implementar políticas públicas que ajudem a reduzir as desigualdades. A deputada sublinhou que o Governo irá elaborar um decreto-lei que poderá incorporar as sugestões e preocupações levantadas por associações e especialistas que lidam com a pobreza.
Atualmente, os apoios sociais estão dispersos, e a nova PSU visa simplificar e integrar esses apoios, reduzindo redundâncias e sobreposições. A deputada enfatizou a importância de uma articulação clara entre a proteção social e a participação no mercado de trabalho, garantindo que o sistema não crie dependências prolongadas e não penalize a transição para o emprego. O foco é que o trabalho seja sempre mais compensador do que a inatividade forçada.
Catarina Salgueiro, do Chega, expressou dúvidas sobre se a reforma da PSU representa uma verdadeira melhoria ou apenas uma reorganização das prestações sociais. A deputada pediu uma fiscalização eficaz e a promoção da autonomia e integração laboral, sempre que possível. Por outro lado, Ana Bernardo, do PS, criticou a eficácia do sistema de proteção social em Portugal, considerando-o um dos menos eficazes na luta contra a pobreza na Europa.
Jorge Pinto, do Livre, manifestou a sua surpresa com a abordagem do Governo, sugerindo que o foco deveria ser a criação de uma garantia pública de emprego, em vez de impor obrigações de trabalho social. O deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, também criticou a pressa na alteração das prestações sociais, considerando que a Assembleia da República não pode legislar de forma apressada em questões tão estruturais.
A proposta original da PSU visa agregar 13 apoios sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção e vários subsídios sociais. Uma das principais mudanças será a exigência de que os requerentes ou membros do seu agregado familiar em idade ativa, que não estejam a trabalhar, prestem “atividades de solidariedade social” até um máximo de 15 horas por semana, salvo exceções previstas na lei.
Leia também: O impacto da nova PSU na proteção social em Portugal.
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Fonte: ECO
