O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta para eliminar os prazos de reagrupamento familiar de menores, cônjuges e pessoas dependentes na Lei de Estrangeiros. Em vez dos dois anos atualmente defendidos pelo Governo, o PS sugere que o prazo geral seja reduzido para um ano. Esta proposta foi anunciada pelo vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, numa conferência de imprensa realizada na véspera do debate no parlamento sobre as alterações propostas pelo PSD e CDS.
Pedro Delgado Alves sublinhou que a intenção do PS é “ultrapassar os bloqueios” existentes na legislação, destacando que as questões relacionadas com a Lei de Estrangeiros vão além da constitucionalidade. O objetivo é evitar prejuízos para a economia portuguesa e criar “canais seguros” para a migração. O PS está disposto a colaborar de forma construtiva para melhorar a legislação, especialmente após o chumbo de um decreto governamental pelo Tribunal Constitucional em agosto.
Além da eliminação de prazos para o reagrupamento familiar, o PS propõe que não haja limitações para vistos destinados a atividades docentes altamente qualificadas ou culturais, bem como para beneficiários do cartão azul da União Europeia. O partido sugere também prazos mais curtos para a decisão dos processos, propondo quatro meses, prorrogáveis por mais três, em vez dos nove meses previstos pelo PSD e CDS.
Outra proposta do PS é garantir que a Autoridade para a Imigração e Mobilidade de Aposentados (AIMA) aceite pedidos de reagrupamento familiar em qualquer momento, sem depender de períodos específicos ao longo do ano. O documento do PS ainda prevê a eliminação de restrições no acesso aos tribunais, facilitando assim a resolução de questões de constitucionalidade.
Do ponto de vista político, Pedro Delgado Alves enfatizou a necessidade de assegurar vias legais e seguras para a migração, através de vistos que permitam a procura de trabalho qualificado em setores essenciais. O PS quer alargar o acesso a vistos de procura de trabalho a um maior número de cidadãos, não se limitando apenas aos trabalhadores altamente qualificados.
Os requerentes de visto para procura de trabalho deverão apresentar uma declaração ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que incluirá informações sobre as suas habilitações e experiência profissional. O visto também deve garantir uma marcação junto do IEFP para os primeiros 20 dias, assegurando que as qualificações correspondem às ofertas de trabalho disponíveis.
No âmbito diplomático, o PS defende a celebração de acordos bilaterais com países terceiros para agilizar a emissão de vistos e autorizações de residência, facilitando a mobilidade de trabalhadores em setores estratégicos da economia. Pedro Delgado Alves reiterou que o PS não pretende abordar o processo negocial com intransigência, apresentando propostas que visam resolver problemas de constitucionalidade e políticos que podem impactar negativamente a atividade económica.
Interrogado sobre uma possível aliança entre o PSD/CDS e o partido Chega, o vice-presidente da bancada socialista expressou ceticismo, afirmando que a abordagem do Chega não seria útil para a criação de uma legislação mais eficaz sobre estrangeiros.
Leia também: O impacto das novas leis de imigração na economia portuguesa.
reagrupamento familiar reagrupamento familiar Nota: análise relacionada com reagrupamento familiar.
Leia também: Como obter licença de mediação imobiliária em Portugal
Fonte: ECO
