O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) emitiu um alerta sobre o agravamento do rácio da dívida regional, enfatizando a necessidade de uma revisão da despesa pública e a promoção de um modelo de crescimento económico sustentável. Este aviso foi feito após uma reunião extraordinária, onde foi analisada a execução orçamental da região.
Embora a região tenha apresentado indicadores positivos, como um aumento do emprego de 0,9% e uma redução do desemprego de 21,7%, o CESA sublinha que a dívida regional aumentará em 190,8 milhões de euros em 2024, conforme a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos. Este cenário exige um reforço da disciplina orçamental e o cumprimento rigoroso das normas legais de equilíbrio financeiro.
O CESA, presidido por Piedade Lalanda, defende a necessidade de rever a despesa pública e de implementar um modelo de crescimento económico sustentável que possa aumentar as receitas da região. Além disso, o conselho expressa preocupação com os pagamentos em atraso, que afetam a liquidez das empresas, especialmente as pequenas e médias empresas (PMEs) e os empresários em nome individual.
Na sua nota, o CESA apela a uma maior rigorosidade nas previsões orçamentais e sugere a criação de uma versão simplificada da Conta da Região Autónoma dos Açores (CRAA), que seja acessível ao público e que forneça informações claras sobre a execução das políticas públicas. Relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência nos Açores (PRR-Açores), o CESA informou que a taxa de execução acumulada atingiu 87,3%, com 165 marcos e metas cumpridos e 24 ainda por concluir.
O conselho reconhece e elogia o esforço de recuperação do Governo Regional, que inclui a publicação de Relatórios Periódicos de Monitorização. O CESA reafirma o seu papel como um órgão colegial independente e consultivo, e na reunião foi aprovada uma proposta para transferir a sua dependência financeira e administrativa do executivo para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, reforçando assim a sua independência.
Criado em 2018, o CESA tem como objetivo promover o diálogo entre o poder político e a sociedade civil, facilitando a concertação entre os parceiros sociais e o Governo dos Açores. O conselho é responsável por pronunciar-se sobre anteprojetos e projetos de planos de desenvolvimento económico, social e ambiental, incluindo o plano regional e o orçamento, bem como sobre as políticas económica, laboral, social e ambiental.
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Fonte: ECO
