A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros do Parlamento português aprovou, esta quarta-feira, um voto de saudação ao reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português. A proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), foi aprovada com a oposição do Chega. O voto expressa que “a Assembleia da República saúda a decisão do Governo de reconhecer o Estado da Palestina”, uma medida que foi anunciada pelo executivo no dia 21 de outubro, coincidindo com o reconhecimento feito por países como o Reino Unido, Austrália e Canadá.
Além do reconhecimento, a proposta do BE incluiu um ponto que foi aprovado por unanimidade, que saúda os esforços para o fim da guerra na Faixa de Gaza e a proteção das vítimas. No entanto, outros dois pontos da iniciativa, que abordavam a flotilha humanitária destinada a levar alimentos e medicamentos a Gaza, foram rejeitados. Esta flotilha conta com a participação de três cidadãos portugueses: a líder do BE, Mariana Mortágua, o ativista Miguel Duarte e a atriz Sofia Aparício. O PSD e o Chega votaram contra, enquanto o PS se absteve e o Livre e o BE votaram a favor.
A deputada Andreia Galvão, do BE, sublinhou a necessidade de um consenso sobre a situação na Palestina, afirmando que “nunca estaremos de acordo sobre todas as dimensões do genocídio na Palestina”. Por outro lado, a deputada do PSD, Olga Freire, lembrou que o Governo de Luís Montenegro se comprometeu a garantir proteção consular e humanitária aos cidadãos portugueses envolvidos na flotilha, destacando os riscos associados a esta iniciativa.
Catarina Louro, do PS, reiterou a posição favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina, mas defendeu que os pontos sobre a flotilha deveriam ser discutidos separadamente. Em contraste, João Tilly, do Chega, criticou o reconhecimento do Estado da Palestina, afirmando que este “não existe” e descrevendo a flotilha como uma “atividade circense”.
O Chega viu chumbadas três iniciativas relacionadas com o reconhecimento da Palestina, incluindo um projeto que pedia que Portugal não reconhecesse a Palestina como Estado soberano. O PSD questionou o Chega sobre a necessidade de manter a votação, dado que o reconhecimento já tinha sido feito, mas a bancada do Chega insistiu na votação, que foi chumbada.
Na votação anterior, em julho, a proposta tinha sido aprovada com o apoio do PSD, Chega e CDS. A comissão também rejeitou dois votos de condenação do Chega, um referente a França e outro que incluía o Reino Unido e a Irlanda do Norte, pelo anúncio de reconhecimento da Palestina.
João Tilly considerou que a decisão de reconhecimento é um “prémio ao terror” do Hamas, que recentemente atacou Israel, resultando em milhares de mortos e reféns. O deputado do Chega argumentou que um Estado deve ter território, governo e forças armadas, e reiterou que “o Estado palestiniano não existe”.
Pelo PSD, Paulo Neves alertou para a necessidade de cautela ao caracterizar parlamentos e governos legítimos, referindo que esta declaração vai contra a posição do Governo português. Rui Tavares, do Livre, expressou a sua perplexidade face à condenação de um Estado soberano por parte de soberanistas, defendendo que o reconhecimento internacional é essencial para a existência de um Estado.
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Estado da Palestina Nota: análise relacionada com Estado da Palestina.
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Fonte: Sapo
