Nos últimos anos, a função jurídica na banca passou por uma transformação significativa. Antigamente, os departamentos jurídicos eram frequentemente chamados apenas no final dos processos decisórios, limitando-se a validar soluções já definidas. Contudo, com a rápida evolução digital, a complexidade das regulamentações e as crescentes exigências dos clientes, este modelo tornou-se obsoleto. Hoje, a função jurídica na banca é integrada desde o início dos processos, tornando-se uma peça fundamental no desenvolvimento de produtos e serviços.
Os profissionais que atuam na função jurídica no setor financeiro sentem essa mudança no seu dia a dia. A forma como se discutem produtos, processos e decisões que impactam diretamente o cliente já não é a mesma. Esta nova abordagem é particularmente visível no crédito ao consumo e nos instrumentos de pagamento, como cartões de débito e crédito, que são utilizados diariamente por milhões de pessoas e frequentemente contratados através de plataformas digitais. Aqui, a proteção do consumidor, a transparência e a robustez dos processos são cruciais, pois pequenas falhas podem minar a confiança do cliente.
Assim, a função jurídica na banca deve ser encarada não apenas como um mecanismo de identificação de riscos, mas como um aliado na definição de como os produtos podem ser desenvolvidos de forma segura e sustentável. Isso pode manifestar-se em cláusulas mais claras, processos de adesão simplificados e campanhas comerciais que priorizam a transparência. O objetivo é garantir que a experiência do cliente seja positiva e que a confiança na instituição financeira se mantenha intacta.
Além disso, a função jurídica tem um papel crescente na experiência do cliente. O impacto vai além da mitigação de riscos; a forma como os clientes vivenciam os produtos e interagem com as instituições financeiras é diretamente influenciada por esta função. A intervenção dos departamentos jurídicos é vital para proporcionar clareza, reforçar a confiança e assegurar que a inovação não comprometa a relação entre as instituições financeiras, os clientes e os reguladores.
Num setor onde a confiança é um ativo essencial, a clareza jurídica não é apenas uma exigência normativa, mas um elemento diferenciador. Para os clientes, a confiança é construída quando compreendem plenamente o que estão a contratar, quando a informação é clara e quando percebem que a instituição age com responsabilidade.
A evolução da função jurídica não ocorre isoladamente; ela avança em conjunto com a função de Cumprimento Normativo (Compliance). Neste contexto, os departamentos de Compliance deixaram de ser vistos apenas como áreas de controlo e passaram a ser uma expressão da cultura organizacional. Hoje, a conformidade vai além do mero cumprimento de requisitos legais; é fundamental que a informação prestada ao cliente seja compreensível e que os produtos oferecidos sejam adequados e responsáveis.
É nesta interseção entre a função jurídica e a função de compliance que se constrói um modelo mais robusto no setor bancário. Cumprir a lei é apenas o primeiro passo; o verdadeiro desafio reside em transformar esse cumprimento em confiança concreta. Isso implica em fornecer informações claras, simplificar processos e tomar decisões responsáveis. Afinal, a confiança não é algo que se declara, mas sim algo que se constrói diariamente em cada produto, cada processo e cada interação com o cliente.
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Fonte: Sapo
