O Governo português anunciou, na passada quinta-feira, alterações significativas ao Código de Valores Mobiliários, com o objetivo de endurecer as sanções no setor financeiro. A nova legislação prevê que administradores reincidentes em práticas ilícitas poderão ser proibidos de exercer funções no setor financeiro por um período que varia entre 10 e 12 anos.
António Leitão Amaro, ministro da Presidência, destacou que esta medida visa intensificar o combate ao abuso de informação privilegiada e à manipulação do mercado. “As sanções agora em vigor são mais exigentes e refletem a nossa determinação em garantir a integridade do setor financeiro”, afirmou o ministro durante uma conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Além das novas sanções, o Governo também procedeu a alterações na Lei Geral Tributária, ampliando a lista de paraísos fiscais, alinhando-se assim com as diretrizes da União Europeia. “A nossa abordagem é utilizar a lista da União Europeia como referência para identificar jurisdições que não cooperam em matéria fiscal”, explicou Leitão Amaro.
O ministro anunciou ainda modificações ao Código de Expropriações, que conferem aos municípios um maior poder de decisão em projetos locais. “Agora, as expropriações podem ser decididas a nível local, permitindo que a declaração de utilidade pública seja mais descentralizada”, acrescentou.
Numa perspetiva mais abrangente, o Governo está a preparar uma reforma da lei do mercado de capitais, com o intuito de torná-lo mais acessível e transparente. “Este é um problema reconhecido tanto em Portugal como na Europa. A dificuldade de financiamento das empresas no mercado de capitais é uma realidade, especialmente para as pequenas empresas, que enfrentam uma excessiva dependência do mercado bancário”, disse o ministro.
Leitão Amaro sublinhou que a burocracia e a complexidade envolvidas na participação no mercado de capitais são barreiras que dificultam a entrada de novas empresas. “Precisamos de simplificar este processo para que as pequenas empresas possam beneficiar das oportunidades que o mercado de capitais oferece”, concluiu.
Estas alterações visam, portanto, não apenas reforçar as sanções no setor financeiro, mas também promover um ambiente mais favorável ao crescimento das empresas em Portugal. Leia também: O impacto das novas regras no financiamento das PME.
sanções setor financeiro sanções setor financeiro sanções setor financeiro sanções setor financeiro sanções setor financeiro Nota: análise relacionada com sanções setor financeiro.
Leia também: AMD continua a ser a escolha preferida em relação à Nvidia
Fonte: ECO
