O Fundo de Resolução anunciou a criação de uma provisão de 630 milhões de euros destinada a reembolsar, se necessário, parte dos credores do antigo Banco Espírito Santo (BES). Esta informação foi divulgada no relatório e contas referente a 2025, conforme noticiado pelo Jornal de Negócios.
O princípio que fundamenta esta decisão é o “no creditor worse off”, que assegura que nenhum credor da instituição em resolução poderá sofrer uma perda maior do que aquela que teria caso o banco tivesse sido liquidado. Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução e vice-governador do Banco de Portugal, sublinha que esta provisão deve ser vista como uma medida de prudência, mesmo que ainda não esteja definido o direito a compensações.
As compensações ao abrigo deste princípio poderão atingir cerca de 31,7% dos créditos comuns já reconhecidos pelo tribunal em 2024. O Fundo de Resolução estima que os potenciais créditos comuns que poderão ser avaliados para compensação atinjam um total de 1.988 milhões de euros. Assim, a provisão de 630 milhões de euros reflete a expectativa de compensações a serem atribuídas aos lesados do BES.
Entretanto, o advogado Nuno da Silva Vieira, que representa mais de 1.800 lesados do antigo BES, critica a falta de atenção do Ministério Público para com as vítimas. Em entrevista ao Diário de Notícias, Vieira alertou que, se o processo-crime não resultar em compensações, o Estado português poderá ser responsabilizado. Ele destaca que cerca de 70% dos seus clientes, com uma média de idades superior a 67 anos, ainda não receberam qualquer indemnização, e lamenta que mais de 150 pessoas tenham falecido sem ver o processo concluído.
A situação dos lesados do BES continua a ser uma preocupação, e a provisão do Fundo de Resolução é um passo importante para garantir que os direitos dos credores sejam respeitados. Leia também: O impacto da crise do BES na economia portuguesa.
lesados do BES lesados do BES lesados do BES Nota: análise relacionada com lesados do BES.
Leia também: Fundo de Resolução melhora recursos próprios em 504 milhões em 2025
Fonte: ECO
