A Autoridade da Concorrência (AdC) alcançou uma notável classificação de 4 estrelas, equivalente a “Muito Bom”, no Rating Enforcement da Global Competition Review (GCR) em 2025. Esta avaliação, realizada anualmente, analisa o desempenho das autoridades de concorrência a nível global, com base em informações fornecidas pelas entidades e opiniões de observadores externos. A GCR destaca as melhores práticas e os avanços na aplicação do direito da concorrência.
Nuno Cunha Rodrigues, presidente da AdC, expressou o orgulho pela distinção, sublinhando que apenas seis autoridades de concorrência em todo o mundo obtiveram uma classificação superior. A GCR elogiou a AdC por ter entrado numa fase mais assertiva, combinando um nível recorde de controlo de concentrações com intervenções decisivas em diversas áreas.
Entre as ações mais significativas da AdC, destaca-se a proibição da aquisição da Nowo pela Vodafone, uma decisão inédita em anos. Além disso, a entidade analisou um total de 93 operações de concentração, o que representa o número mais elevado em quase duas décadas, emitindo cinco decisões de aprovação com compromissos.
No que diz respeito à aplicação de coimas, a AdC impôs multas que totalizam 67,2 milhões de euros, abrangendo práticas anticompetitivas em setores como serviços de pagamentos, saúde e consultoria tecnológica. Entre as decisões mais relevantes, a AdC condenou a SIBS por abuso de posição dominante, resultando numa coima de 13,9 milhões de euros, e aplicou multas de 22,8 milhões de euros em dois processos de cartel.
A GCR também destacou a robustez da atuação judicial da AdC, que apresenta uma taxa de sucesso de 86% nos tribunais nacionais. Além da aplicação da lei, a AdC tem reforçado a sua presença internacional, abordando desafios futuros da política de concorrência, especialmente em áreas como Inteligência Artificial e Sustentabilidade. A campanha “20 Anos, 20 Cidades – A Concorrência vai até si!” também evidencia o compromisso da AdC em manter uma forte ligação com a sociedade portuguesa.
Nuno Cunha Rodrigues afirmou que esta distinção internacional é um reflexo da confiança da comunidade da concorrência na atuação da AdC, evidenciando o seu papel na proteção dos consumidores e na promoção de mercados mais competitivos e justos em Portugal.
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Fonte: Sapo
