Supremo dos EUA valida votos por correspondência após eleições

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, numa votação apertada de cinco a quatro, que os votos por correspondência enviados até ao dia das eleições poderão ser contabilizados, mesmo que cheguem após essa data. Esta decisão rejeita um recurso apresentado pelo Partido Republicano e reafirma a legislação do estado do Mississippi, que permite a contagem de boletins de voto expedidos até ao dia das eleições e recebidos até cinco dias úteis depois.

Esta decisão é significativa, pois mantém em vigor leis semelhantes em pelo menos 18 outros estados e territórios, incluindo Nevada e Califórnia, que são cruciais para as eleições intercalares agendadas para 3 de novembro. A maioria que apoiou esta decisão incluiu o presidente do Supremo Tribunal, John G. Roberts Jr., a juíza Amy Coney Barrett e três juízes da ala liberal, o que representa um revés para os esforços do Presidente Donald Trump em contestar o voto por correspondência.

Trump tem, repetidamente, afirmado, sem apresentar provas, que os votos por correspondência favorecem a fraude eleitoral, argumentando que esta modalidade influenciou a sua derrota nas eleições presidenciais de 2020. Curiosamente, ele mesmo utilizou o voto por correspondência nas eleições extraordinárias realizadas este ano na Florida.

Uma eventual decisão favorável ao Partido Republicano poderia ter comprometido a legislação que protege os direitos dos eleitores residentes no estrangeiro, incluindo os militares destacados fora dos Estados Unidos. Após a divulgação do acórdão, Ben Olinsky, vice-presidente sénior para a Reforma Estrutural e Governação do Center for American Progress, elogiou a decisão, considerando-a uma “grande vitória para os eleitores”. Esta decisão é vista como um passo importante para preservar leis estaduais que facilitam o voto e garantem que todos os boletins validamente enviados sejam contabilizados.

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Fonte: Sapo

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