O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será marcado por um número reduzido de alterações fiscais, conforme anunciou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Entre as principais mudanças, destaca-se a descida das taxas do IRS e a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Durante uma conferência, o ministro sublinhou que o OE2026 deve ser um documento que define os limites da despesa e as previsões de receita, sem grandes alterações fiscais. “Nos últimos anos, as mudanças fiscais têm sido mínimas. Este ano, vamos focar-nos em atualizar o artigo 68 do Código de IRS e os escalões do IMT”, afirmou Miranda Sarmento.
A atualização do Código do IRS pretende implementar uma nova descida das taxas para os escalões do segundo ao quinto, que se aplicará aos rendimentos dos contribuintes em 2026. Além disso, o Parlamento, com o apoio do Chega, aprovou uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais para esses escalões. Assim, as novas taxas serão de 15,7% para o segundo escalão, 21,2% para o terceiro, 24,1% para o quarto e 31,1% para o quinto.
Miranda Sarmento destacou que a proposta do OE2026 não incluirá “nada muito mais do que isto”. Ele justificou a decisão do Governo de evitar grandes alterações fiscais no Orçamento, afirmando que estas devem seguir processos legislativos próprios. “As alterações fiscais devem ser discutidas no Parlamento de forma autónoma, para que não se misturem com o Orçamento”, disse.
O ministro também se comprometeu a continuar a redução das taxas marginais de IRS e IRC nos próximos anos. “É essencial que as taxas marginais sejam reduzidas, pois isso influencia as decisões dos agentes económicos. Em comparação com outros países da coesão, Portugal apresenta taxas marginais de IRS e IRC bastante elevadas”, explicou.
A proposta do OE2026 deverá ser entregue no Parlamento até ao dia 10 de outubro, com a discussão na generalidade agendada para 27 e 28 de outubro e a votação final marcada para 27 de novembro.
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Fonte: ECO
