A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) propôs a renovação dos direitos de frequência das operadoras MEO, NOS e Vodafone para o período entre 2033 e 2042, dependendo da faixa de espectro. Esta decisão, que era aguardada pelo setor, surge numa altura em que as licenças atuais expiram no final do próximo ano. Contudo, o prazo de renovação sugerido pelo regulador é inferior às expectativas das operadoras.
A APRITEL, associação que representa os operadores de comunicações eletrónicas, expressou “profunda preocupação” com esta proposta, considerando-a “uma decisão errada e prejudicial para Portugal”. Em comunicado, a APRITEL sublinha que a proposta da Anacom gera incerteza regulatória num setor que exige elevados investimentos e afasta o país das diretrizes estratégicas definidas a nível europeu.
A APRITEL critica o prazo de renovação, que varia entre 6 e 14 anos, em contraste com a proposta da Comissão Europeia, que sugere renovações de licenças por prazo ilimitado ou, pelo menos, por 40 anos, no âmbito do futuro Digital Networks Act. A associação enfatiza que “a previsibilidade regulatória é essencial para sustentar investimentos a longo prazo”, especialmente nas redes 5G e 6G.
Outro ponto de preocupação levantado pela APRITEL é o risco de não renovação de parte do espectro atualmente utilizado, o que poderia forçar os operadores a investir centenas de milhões de euros em infraestruturas que não geram valor para os consumidores ou para a economia. Estes investimentos, segundo a associação, apenas serviriam para compensar uma escassez artificial provocada pela regulação.
A APRITEL defende que, num momento em que a Europa tenta acelerar o investimento em infraestruturas digitais, a abordagem da Anacom poderá desviar recursos essenciais para a expansão e resiliência das redes do futuro. A proposta da Anacom é vista como desalinhada das orientações estratégicas europeias, que recomendam a estabilidade e a duração das licenças de espectro como forma de incentivar o investimento.
A associação conclui que Portugal não pode arriscar políticas regulatórias que desincentivem o investimento, especialmente numa fase em que a Europa busca recuperar competitividade e liderança tecnológica. A APRITEL anunciou que participará ativamente no processo de consulta pública, apresentando propostas que estejam alinhadas com as orientações europeias e que promovam o investimento e a inovação no setor.
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Fonte: Sapo
