O ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou esta quarta-feira que não há tempo para destruir o Estado e recomeçar do zero. Durante a conferência anual do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Matias sublinhou que a abordagem à reforma do Estado deve ser feita de forma interna e gradual. “O objetivo não é implodir o Estado, mas reformá-lo enquanto o comboio está em andamento”, disse.
Matias destacou que a reforma do Estado é um desígnio nacional que visa atrair investimento estrangeiro e reter talento. Ele revelou que a reestruturação dos Ministérios deverá estar concluída no primeiro semestre de 2026, incluindo a extinção e fusão de várias entidades. “São precisos quatro anos para completar a reforma do Estado”, alertou o governante, acrescentando que os resultados começarão a ser visíveis nos próximos meses.
A reforma do Estado será implementada em duas fases. A primeira fase foca na reestruturação dos Ministérios, começando pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. “Vamos analisar cada entidade caso a caso, podendo extinguir ou fundir algumas”, explicou Matias. A segunda fase envolve uma análise mais detalhada de cada entidade, com o objetivo de otimizar processos e reduzir estrangulamentos.
Além disso, Matias mencionou que a reforma incluirá alterações significativas ao Código dos Contratos Públicos. Ele criticou a atual situação, onde as decisões demoram a ser tomadas ou são frequentemente impugnadas. “Precisamos que a contratação pública seja um instrumento de competitividade e não de paralisação do investimento”, afirmou.
O Governo também planeia modificar o Código do Procedimento Administrativo para reduzir prazos e aumentar a previsibilidade nas comunicações. “Quando um investidor não sabe quanto tempo demora o licenciamento, isso gera corrupção”, frisou Matias, defendendo que a previsibilidade é fundamental para um ambiente de negócios saudável.
Por fim, o ministro anunciou que será nomeado, nos próximos dias, o diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública, conhecido como CTO do Estado. Esta figura, que já existe em outros países, terá a responsabilidade de modernizar a administração pública sem criar novas estruturas.
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Fonte: ECO
